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84 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

as emissões em 2008 ascenderam a 7.068,9 milhões de euros, registando uma ligeira subida, mais 0,2 por cento relativamente ao ano de 2007. Regista-se contudo um acréscimo com algum significado nas emissões a que estão subjacentes receitas fiscais, ao invés do verificado relativamente às outras receitas orçamentai; os pagamentos de reembolsos cifraram-se nos 6.828,9 milhões de euros, menos 135,4 milhões de euros que os valores pagos em 2007; o cancelamento de reembolsos em 2008 atingiu 113,7 milhões de euros, mais 26,4 milhões de euros que o valor registado em 2007; o saldo das emissões no final do ano de 2008 ascendeu a 164,7 milhões de euros, mais 126,3 milhões de euros que o verificado na mesma data no ano anterior, sendo de realçar que quanto ao IVA o saldo das emissões passou de 12,2 milhões de euros no início de 2008 para 129,1 milhões de euros no final QUADRO 51 - CICLO DAS RESTITUIÇÕES EM 2008 (Milhões de euros)
Impostos directos - 11,2 11,2 - Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) - - - - Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) - - - - Restantes impostos directos - 11,2 11,2 - Impostos indirectos 5,0 141,1 140,1 1,8 4,2
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 5,0 130,7 129,9 1,7 4,1
Lotarias - 2,8 2,8 -Imposto do selo - 1,4 1,2 0,1 0,1
Impostos indirectos diversos - 6,1 6,1 - Restantes impostos indirectos - 0,1 0,1 - Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - 0,8 0,8 - Taxas, multas e outras penalidades 0,4 116,9 117,0 0,0 0,3
Rendimentos da propriedade - 0,1 0,1 - Transferências correntes - 30,4 30,4 - Venda de bens e serviços correntes - 31,7 31,7 - Outras receitas correntes - 1,1 1,1 - Venda de bens de investimento - 24,7 24,7 - Transferências de capital - 5,7 5,7 - Activos financeiros - -Outras receitas de capital - 0,0 0,0 - Recursos próprios comunitários - ---Reposições não abatidas nos pagamentos - 2,2 2,2 - Saldos da gerência anterior - 112,4 112,4 - TOTAL 5,4 478,3 477,4 1,8 4,5
Classificação Económica da Receita
Saldo em 01/01/2008
Emitidos Pagos Cancelados
Saldo em 31/01/2008 Quanto às restituições refere-se o seguinte: as emissões em 2008 ascenderam a 478,3 milhões de euros, mais 271,6 milhões de euros que o valor de 2007; o pagamento de restituições atingiu 477,4 milhões de euros, valor sensivelmente igual ao das emissões do ano; o saldo das restituições emitidas e não pagas ou canceladas, no final do ano situava-se nos 4,5 milhões de euros.