Debates Parlamentares - Diário 145, p. 81 (2009-06-30)

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81 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 47 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS (POR CAPÍTULO ECONÓMICO DA RECEITA) (Milhões de euros)
Valor %
Receitas correntes 6.566,6 6.931,3 7.156,7 225,4 3,3
Impostos directos 2.553,6 2.448,2 2.626,0 177,8 7,3
Impostos indirectos 3.818,1 4.307,5 4.340,9 33,4 0,8
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 0,5 0,6 0,7 0,1 16,7
Taxas, multas e outras penalidades 86,9 61,5 125,7 64,2 104,4
Rendimentos da propriedade 0,1 2,7 0,1 -2,6 -96,3
Transferências correntes 43,5 78,2 30,4 -47,8 -61,1
Venda de bens e serviços correntes 27,7 29,7 31,8 2,1 7,1
Outras receitas correntes 36,2 2,9 1,1 -1,8 -62,1
Receitas de capital 33,6 128,5 30,4 -98,1 -76,3
Venda de bens de investimento 30,5 124,7 24,7 -100,0 -80,2
Transferências de capital 3,1 3,7 5,7 2,0 54,1
Activos financeiros - 0,1 - -Outras receitas de capital - 0,0 0,0 0,0 Recursos próprios comunitários 1,7 2,6 4,2 1,6 61,5
Reposições não abatidas nos pagamentos 1,4 12,9 2,2 -10,7 -82,9
Saldos da gerência anterior 73,1 94,9 112,8 17,9 18,9
TOTAL 6.676,4 7.170,2 7.306,3 136,1 1,9
Variação em
2008-2007Capítulos Económicos da Receita 2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, releva-se o seguinte: os reembolsos/restituições pagos em 2008, a título de receita orçamental indevidamente ou a mais arrecadada, ascenderam a 7.306,3 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,9 por cento; a parte substancial destas devoluções/pagamentos está subjacente a cobrança de receitas agrupadas em correntes (cerca de 98,0 por cento). Entre estas, relevam-se os reembolsos/restituições com contrapartida em receitas fiscais, os quais atingiram 97,3 por cento do total dos reembolsos e restituições; entre as receitas de capital, as variações no triénio têm sido determinadas pelos pagamento de restituições com contrapartida no capítulo económico da Venda de bens de investimento; e quanto às receitas não agrupadas em correntes e/ou capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), não só pelo montantes envolvidos, como pela tendência de crescimento verificada no triénio, salientam-se os reembolsos/restituições de receitas agrupadas no capítulo económico do Saldo da gerência anterior e aos quais está subjacente uma eventual integração em despesa de saldos de gerência de receitas consignadas na posse do Tesouro.
No quadro seguinte apresenta-se, para o triénio 2006/2008, os reembolsos/restituições pagos em contrapartida de receitas fiscais indevidamente ou cobradas a mais, relevando-se, igualmente, o “peso” na receita bruta e a variação em 2008/2007.

81 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 47 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS (POR CAPÍTULO ECONÓMICO DA RECEITA) (Milhões de euros)
Valor %
Receitas correntes 6.566,6 6.931,3 7.156,7 225,4 3,3
Impostos directos 2.553,6 2.448,2 2.626,0 177,8 7,3
Impostos indirectos 3.818,1 4.307,5 4.340,9 33,4 0,8
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 0,5 0,6 0,7 0,1 16,7
Taxas, multas e outras penalidades 86,9 61,5 125,7 64,2 104,4
Rendimentos da propriedade 0,1 2,7 0,1 -2,6 -96,3
Transferências correntes 43,5 78,2 30,4 -47,8 -61,1
Venda de bens e serviços correntes 27,7 29,7 31,8 2,1 7,1
Outras receitas correntes 36,2 2,9 1,1 -1,8 -62,1
Receitas de capital 33,6 128,5 30,4 -98,1 -76,3
Venda de bens de investimento 30,5 124,7 24,7 -100,0 -80,2
Transferências de capital 3,1 3,7 5,7 2,0 54,1
Activos financeiros - 0,1 - -Outras receitas de capital - 0,0 0,0 0,0 Recursos próprios comunitários 1,7 2,6 4,2 1,6 61,5
Reposições não abatidas nos pagamentos 1,4 12,9 2,2 -10,7 -82,9
Saldos da gerência anterior 73,1 94,9 112,8 17,9 18,9
TOTAL 6.676,4 7.170,2 7.306,3 136,1 1,9
Variação em
2008-2007Capítulos Económicos da Receita 2006 2007 2008 Relativamente a estes valores, releva-se o seguinte: os reembolsos/restituições pagos em 2008, a título de receita orçamental indevidamente ou a mais arrecadada, ascenderam a 7.306,3 milhões de euros, o que corresponde a um aumento de 1,9 por cento; a parte substancial destas devoluções/pagamentos está subjacente a cobrança de receitas agrupadas em correntes (cerca de 98,0 por cento). Entre estas, relevam-se os reembolsos/restituições com contrapartida em receitas fiscais, os quais atingiram 97,3 por cento do total dos reembolsos e restituições; entre as receitas de capital, as variações no triénio têm sido determinadas pelos pagamento de restituições com contrapartida no capítulo económico da Venda de bens de investimento; e quanto às receitas não agrupadas em correntes e/ou capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), não só pelo montantes envolvidos, como pela tendência de crescimento verificada no triénio, salientam-se os reembolsos/restituições de receitas agrupadas no capítulo económico do Saldo da gerência anterior e aos quais está subjacente uma eventual integração em despesa de saldos de gerência de receitas consignadas na posse do Tesouro.
No quadro seguinte apresenta-se, para o triénio 2006/2008, os reembolsos/restituições pagos em contrapartida de receitas fiscais indevidamente ou cobradas a mais, relevando-se, igualmente, o “peso” na receita bruta e a variação em 2008/2007.

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