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78 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

No quadro seguinte e para o triénio de 2006-2008, apresentam-se os saldos das receitas por cobrar, por serviço administrador/contabilizador: QUADRO 43 – SALDOS DAS RECEITAS POR COBRAR, POR SERVIÇO (Milhões de euros)
Saldos de liquidação em Variação em
Serviços 31 de Dezembro 2008-2007
2006 2007 2008 Valor %
Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 5.214,7 5.537,0 6.870,8 1.333,8 24,1
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais
sobre o Consumo (DGAIEC) 180,5 197,6 226,8 29,2 14,8
Direcção-Geral do Tesouro (DGT)/Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) ----TOTAL 5.395,2 5.734,6 7.097,6 1.363,0 23,8 Relativamente a estes valores, refere-se o seguinte: cerca de 96,8 por cento das liquidações em saldo no final do ano de 2008, respeitam a receitas administradas e ou contabilizadas pela DGCI, os restantes 3,2 por cento a receitas administradas e ou contabilizadas pela DGAIEC; relativamente à mesma data do ano anterior, as liquidações afectas à DGCI registaram uma variação de mais 17,9 pontos percentuais, enquanto as afectas à DGAIEC a variação não foi além dos 5,3 pontos percentuais; e: as outras entidades que administram e ou liquidam receita (DGO, IGCP e ex-DGT) utilizam, na contabilização das mesmas, a figura de auto-liquidação (liquidação e cobrança simultânea), logo não há lugar à formação de saldos.
A DGCI no que respeita à evolução da receita por cobrar não securitizada justifica, para 2008, a continuação do crescimento bruto da dívida executiva no montante de 1.269,9 milhões de euros, em resultado do acréscimo de 763,2 milhões de euros de imposto indirectos e de 506,7 milhões de euros de impostos directos.
No âmbito da Justiça tributária, a DGCI informou ainda do seguinte: O valor global das extinções/anulações para as receitas dos impostos por si administrados, que no decurso do ano de 2008 não originaram fluxos financeiros, ascendeu a 536,1 milhões de euros, mais 102,7 milhões de euros do que em 2007, assim distribuídos, por natureza económica da receita: QUADRO 44 – ANULAÇÕES EM 2008 Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 46.632 84,9
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 10.465 189,9
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 63.459 135,7
Outros (inclui impostos municipais e dívidas de outras entidades) 198.046 125,6
TOTAL 318.602 536,1
Classificação económica
Número de dívidas
Valor
(milhões de euros)