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74 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Milhares de euros - Imposto s/ Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) .. 585.647,4
- Imposto s/ Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) .. 2.619.538,2
- Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) ……......… 6.862.270,6
- Imposto do selo …………………………………......… 57.630,4
- Impostos rodoviários (de circulação e de camionagem) 138,0
- Receita multi-imposto ……………………….…......… 3.042.855,7 13.168.080,3
a DGAIEC arrecadou em 2008, cerca de 16,1 por cento da receita orçamental efectiva, menos 1,9 por cento do que o verificado no ano precedente de 2007; e ao invés, o IGCP contabilizou em 2008, mais 4,2 por cento de receita orçamental efectiva do que a arrecadada em 2007, que se cifrou nos 6,6 por cento, devido a ter assumido as cobranças entradas na tesouraria do Estado em Janeiro de 2009, ao abrigo de período complementar da receita de 2008.
Ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 9.º do DL n.º 40/2008, de 10 de Março, foram reportadas à execução de 2008, as seguintes cobranças de receita efectiva ocorridas no período complementar da receita deste ano: Milhares de euros - Impostos indirectos (Imposto do selo) ……………….. 529,4
- Rendimentos da propriedade (Juros – Famílias) ..…... 0,5
- Venda de bens de investimento …………...……......… 46.611,3
- Outras receitas de capital (Outras) .....……….…......… 570.430,0 617.571,2
OPERAÇÕES DE ENCERRAMENTO DA CGE São tidas como operações de encerramento da CGE os movimentos contabilísticos escriturais de regularização, que precedem o seu encerramento e, findos os quais, é possível e efectuada a quantificação das necessidades brutas de financiamento (91.986.816.511,12 euros), calculadas pela diferença entre a despesa total paga e a receita efectiva arrecadada. A contabilização integral destas necessidades constitui a última das operações de encerramento, que em 2008 está consubstanciada num acerto de valores, em virtude de à data do fecho (provisório) da tesouraria do Estado, com data movimento de 13 de Fevereiro de 2009, se ter igualmente efectuado o fecho provisório da CGE (serviços integrados), com valores de receita efectiva e de despesa total à data existentes nos sistemas informáticos que fazem a sua quantificação.
Em 2008, no âmbito destas operações, foram feitas regularizações envolvendo as seguintes situações: Receita multi-imposto (excessos); e Acerto das necessidades brutas de financiamento.