70 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

cultura e Desenvolvimento Rural”. A subfunção “Transportes e Comunicações” sofreu um decréscimo de 459,9 milhões de euros (76,7 por cento), explicado essencialmente pela redução do orçamento do GPERI.
Nas “Funções Gerais de Soberania”, é de destacar a execução das subfunções “Serviços Gerais da Administração Pública” e “Segurança e Ordem Públicas”, e em particular dos Programas Orçamentais: P002 – “Investigação Científica e Tecnológica e Inovação” e P045 – “Lei da Programação de Instalações e Equipamentos das Forças de Segurança”.
RECEITAS Alterações Orçamentais No quadro seguinte, apresenta-se a receita orçamental em 2008 em execução do orçamento dos serviços integrados, em termos de orçamento inicial, alterações orçamentais ocorridas no ano, orçamento final corrigido e cobrança líquida, relevando-se, igualmente, as variações (absoluta e relativa) da execução relativamente aos valores orçamentados.
QUADRO 38 – RECEITAS DO ESTADO EM 2008. PREVISÃO/EXECUÇÃO (Milhões de euros)
Créditos
especiais
Orçamento
rectificativo orçamento
inicial
orçamento
final
Receitas correntes: 39.177,2 309,6 39.486,8 38.480,9 -696,3 -1.005,9
Impostos directos 14.773,0 0,2 14.773,2 15.305,3 532,3 532,1
Impostos indirectos 21.660,0 47,2 21.707,2 20.291,0 -1.369,0 -1.416,2
Contribuições para a SS, a CGA e ADSE 183,2 24,5 207,7 204,8 21,6 -2,9
Taxas, multas e outras penalidades 586,3 20,5 606,8 528,9 -57,4 -77,9
Rendimentos da propriedade 415,6 0,0 415,6 575,8 160,2 160,2
Transferências correntes 1.059,0 166,3 1.225,3 1.039,4 -19,6 -185,9 Venda de bens e serviços correntes 464,1 23,6 487,7 453,1 -11,0 -34,6
Outras receitas correntes 36,0 27,3 63,3 82,6 46,6 19,3
Receitas de capital sem passivos 1.256,3 572,4 1.828,7 1.640,1 383,8 -188,6
Receitas de capital: 82.553,9 15.572,4 98.126,3 93.626,9 11.073,0 -4.499,4
Venda de bens de investimento 200,0 1,2 201,2 96,9 -103,1 -104,3
Transferências de capital 143,9 46,1 190,0 105,9 -38,0 -84,1
Activos financeiros 911,9 - 911,9 37,4 -874,5 -874,5
Passivos financeiros 81.297,6 15.000,0 96.297,6 91.986,8 10.689,2 -4.310,8
Outras receitas de capital 0,5 525,1 525,6 1.399,9 1.399,4 874,3
Recursos próprios comunitários 171,5 7,1 178,6 176,8 5,3 -1,8
Reposições não abatidas nos pagamentos 27,7 182,6 210,3 254,5 226,8 44,2
Saldos da gerência anterior 14,1 299,8 313,9 304,1 290,0 -9,8
TOTAL 121.944,4 16.371,5 0,0 138.315,9 132.843,2 10.898,8 -5.472,7
TOTAL sem Passivos Financeiros 40.646,8 1.371,5 0,0 42.018,3 40.856,4 209,6 -1.161,9
Classificação Económica
Orçamento
inicial
Alterações orçamentais
Orçamento
final
corrigido
Execução
Orçamental
Diferença entre a execução e o

No âmbito da receita apenas são de considerar as alterações que modificam os valores globais dos mapas da receita e da despesa que fazem parte integrante do OE aprovado pela AR e que se cingem às resultantes da abertura de créditos especiais (alterações da competência do Governo e a que estão subjacentes a aplicação de receitas consignadas) ou da aprovação do orçamento ou orçamentos rectificativos (competência da AR). No ano de 2008 as alterações orçamentais consideradas respeitam na íntegra