Debates Parlamentares - Diário 145, p. 72 (2009-06-30)

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72 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 39 – RECEITAS ORÇAMENTAIS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor %
Receitas correntes: 35.106,9 38.444,3 38.480,9 36,6 0,1
Impostos directos 12.610,5 14.763,1 15.305,3 542,2 3,7
Impostos indirectos 20.016,2 20.875,2 20.291,0 -584,2 -2,8
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 102,7 195,4 204,8 9,4 4,8
Taxas, multas e outras penalidades 651,1 537,7 528,9 -8,8 -1,6
Rendimentos da propriedade 605,0 586,3 575,8 -10,5 -1,8
Transferências correntes 669,2 990,3 1.039,4 49,1 5,0
Venda de bens e serviços correntes 424,9 436,1 453,1 17,0 3,9
Outras receitas correntes 27,3 60,2 82,6 22,4 37,2
Receitas de capital: 1.856,9 1.869,4 1.640,1 -229,3 -12,3
Venda de bens de investimento 178,4 -38,0 96,9 134,9 -355,0
Transferências de capital 120,9 166,3 105,9 -60,4 -36,3
Activos financeiros 1.541,2 1.521,0 37,4 -1.483,6 -97,5
Outras receitas de capital 16,4 220,1 1.399,9 1.179,8 536,0
Recursos próprios comunitários 158,9 185,0 176,8 -8,2 -4,4
Reposições não abatidas nos pagamentos 164,2 174,2 254,5 80,3 46,1
Saldo da gerência anterior 179,6 266,1 304,1 38,0 14,3
TOTAL DA RECEITA EFECTIVA 37.466,5 40.939,0 40.856,4 -82,6 -0,2
Passivos financeiros 57.245,8 91.134,6 91.986,8 852,2 0,9
TOTAL GERAL 94.712,3 132.073,6 132.843,2 769,6 0,6
Classificação económica (capítulos) 2006 2007 2008 Estes valores, que são objecto de uma análise pormenorizada no presente Relatório nos itens específicos que tratam a receita orçamental, merecem-nos os seguintes comentários genéricos: a receita orçamental efectiva líquida arrecadada em 2008, ascendeu a 40.856,4 milhões de euros, menos 82,6 milhões de euros do que a verificada em 2007, a que corresponde uma variação negativa de 0,2 por cento; as receitas fiscais em 2008, comparativamente ao ano precedente de 2007, apresentam uma pequena redução de 42,0 milhões de euros, a que corresponde uma variação de menos 0,1 por cento, devido à redução da receita dos Impostos indirectos, que não foi totalmente compensada pela aumento dos Impostos directos; as receitas orçamentais efectivas não agrupadas em correntes e capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), registaram em 2008, no seu conjunto, uma cobrança líquida de 735,4 milhões de euros.
A distribuição da receita orçamental global líquida (132.843.233,2 milhares de euros), arrecadada em 2008, pelos vários serviços administradores/contabilizadores foi a seguinte, conforme registos constantes da aplicação informática (SCR) que promove a sua quantificação:

72 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009QUADRO 39 – RECEITAS ORÇAMENTAIS (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor %
Receitas correntes: 35.106,9 38.444,3 38.480,9 36,6 0,1
Impostos directos 12.610,5 14.763,1 15.305,3 542,2 3,7
Impostos indirectos 20.016,2 20.875,2 20.291,0 -584,2 -2,8
Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE 102,7 195,4 204,8 9,4 4,8
Taxas, multas e outras penalidades 651,1 537,7 528,9 -8,8 -1,6
Rendimentos da propriedade 605,0 586,3 575,8 -10,5 -1,8
Transferências correntes 669,2 990,3 1.039,4 49,1 5,0
Venda de bens e serviços correntes 424,9 436,1 453,1 17,0 3,9
Outras receitas correntes 27,3 60,2 82,6 22,4 37,2
Receitas de capital: 1.856,9 1.869,4 1.640,1 -229,3 -12,3
Venda de bens de investimento 178,4 -38,0 96,9 134,9 -355,0
Transferências de capital 120,9 166,3 105,9 -60,4 -36,3
Activos financeiros 1.541,2 1.521,0 37,4 -1.483,6 -97,5
Outras receitas de capital 16,4 220,1 1.399,9 1.179,8 536,0
Recursos próprios comunitários 158,9 185,0 176,8 -8,2 -4,4
Reposições não abatidas nos pagamentos 164,2 174,2 254,5 80,3 46,1
Saldo da gerência anterior 179,6 266,1 304,1 38,0 14,3
TOTAL DA RECEITA EFECTIVA 37.466,5 40.939,0 40.856,4 -82,6 -0,2
Passivos financeiros 57.245,8 91.134,6 91.986,8 852,2 0,9
TOTAL GERAL 94.712,3 132.073,6 132.843,2 769,6 0,6
Classificação económica (capítulos) 2006 2007 2008 Estes valores, que são objecto de uma análise pormenorizada no presente Relatório nos itens específicos que tratam a receita orçamental, merecem-nos os seguintes comentários genéricos: a receita orçamental efectiva líquida arrecadada em 2008, ascendeu a 40.856,4 milhões de euros, menos 82,6 milhões de euros do que a verificada em 2007, a que corresponde uma variação negativa de 0,2 por cento; as receitas fiscais em 2008, comparativamente ao ano precedente de 2007, apresentam uma pequena redução de 42,0 milhões de euros, a que corresponde uma variação de menos 0,1 por cento, devido à redução da receita dos Impostos indirectos, que não foi totalmente compensada pela aumento dos Impostos directos; as receitas orçamentais efectivas não agrupadas em correntes e capital (RPC, Reposições não abatidas nos pagamentos e Saldo da gerência anterior), registaram em 2008, no seu conjunto, uma cobrança líquida de 735,4 milhões de euros.
A distribuição da receita orçamental global líquida (132.843.233,2 milhares de euros), arrecadada em 2008, pelos vários serviços administradores/contabilizadores foi a seguinte, conforme registos constantes da aplicação informática (SCR) que promove a sua quantificação:

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