83 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Da análise a estes valores e excluindo quanto à DGAIEC o pico ocorrido em 2007, a que está associado devoluções do ISP resultantes da incorporação de biodissel em gasóleo rodoviário, constata-se que a parte substancial dos reembolsos/restituições são contabilizados pela DGCI, o que decorre de ser esta entidade a administradora das receitas dos IR e da parte mais significativa do IVA. A DGCI refere que o crescimento dos reembolsos em contrapartida de receitas de impostos directos indevidamente arrecadadas é justificado parcialmente pelo saneamento de liquidações pendentes, ocorrido em 2007, e pela eventual aproximação dos pagamentos por conta à dívida final do IRC/2007, pago em 2008. Mais refere a DGCI, que o crescimento dos reembolsos pagos com contrapartida em impostos indirectos é explicado praticamente pelo IVA, como resultado da aplicação simultânea dos Despachos Normativos n.os 342/93, de 30 de Outubro, e 53/2005, de 15 de Dezembro. No âmbito do PRACE, as funções da DGT neste âmbito foram afectas ao IGCP, o que explica o aumento dos reembolsos pagos por esta entidade e a diminuição observada pelo DGT.
Os quadros seguintes apresentam os ciclo dos reembolsos e das restituições, desde a sua emissão até ao seu pagamento e/ou extinção, relevando-se, pelos montantes envolvidos, as principais receitas fiscais.
QUADRO 50 - CICLO DOS REEMBOLSOS EM 2008 (Milhões de euros)
Impostos directos 24,6 2.666,2 2.614,8 40,8 35,2
Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 5,2 1.899,9 1.883,1 15,2 6,8
Imposto s/ o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 19,4 766,3 731,7 25,6 28,4
Restantes impostos directos - - - - Impostos indirectos 12,8 4.389,8 4.200,7 72,8 129,1
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 0,6 51,2 51,8 - Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 12,2 4.333,1 4.143,4 72,8 129,1
Imposto sobre Veículos (ISV) - 3,2 3,2 - Imposto sobre o Tabaco (IT) - 2,1 2,1 - Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) - 0,2 0,2 - Restantes impostos indirectos - 0,0 0,0 - Contribuições para a SS, a CGA e a ADSE - - - - Taxas, multas e outras penalidades 1,0 8,2 8,7 0,1 0,4
Rendimentos da propriedade - ---Transferências correntes Venda de bens e serviços correntes - 0,1 0,1 - Outras receitas correntes - -Venda de bens de investimento - ---Transferências de capital - 0,0 0,0 - Activos financeiros - -Outras receitas de capital - -Recursos próprios comunitários - 4,2 4,2 - 0,0
Reposições não abatidas nos pagamentos - -- Saldos da gerência anterior - 0,4 0,4 - TOTAL 38,4 7.068,9 6.828,9 113,7 164,7
Classificação Económica da Receita
Saldo em 01/01/2008
Emitidos Pagos Cancelados
Saldo em 31/01/2008 Quanto aos reembolsos refere-se genericamente o seguinte: