82 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 48 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS DE RECEITAS FISCAIS (Milhões de euros)
Valor
% na receita bruta Valor %
Impostos directos: 2.553,6 2.448,2 2.625,9 14,6 177,7 7,3
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) 1.876,5 1.831,1 1.883,0 16,8 51,9 2,8
Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) 673,1 613,5 731,7 10,9 118,2 19,3
Restantes impostos directos 4,0 3,6 11,2 37,2 7,6 211,1
Impostos indirectos: 3.818,1 4.307,5 4.340,9 17,6 33,4 0,8
Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) 24,2 74,6 51,8 2,0 -22,8 -30,6
Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) 3.785,8 4.223,1 4.273,3 24,1 50,2 1,2
Imposto Automóvel (IA)/ Imposto sobre Veículos (ISV) 2,9 2,5 3,3 0,4 0,8 32,0
Imposto sobre o Tabaco 0,6 1,2 2,1 0,2 0,9 75,0
Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA) 0,3 0,2 0,2 0,1 0,0 0,0
Lotarias 1,6 2,9 2,8 9,9 -0,1 -3,4
Imposto do Selo 2,3 1,6 1,2 0,1 -0,4 -25,0
Impostos indirectos diversos 0,1 0,9 6,1 62,8 5,2 577,8
Restantes impostos indirectos 0,3 0,5 0,1 0,1 -0,4 -80,0
TOTAL 6.371,7 6.755,7 6.966,8 16,4 211,1 3,1
Variação em 2008-2007
Classificação económica (receitas fiscais) 2005 2006
2007 Relativamente a estes valores refere-se o seguinte: as devoluções aos contribuintes de receitas fiscais indevidamente ou a mais cobradas ascenderam em 2008 a 6.966,8 milhões de euros, o que corresponde a uma variação de 3,1 por cento; em valores absolutos, o acréscimo cifrou-se nos 211,1 milhões de euros, cerca de 84,2 por cento tiveram contrapartida em impostos directos, com especial incidência na devolução de receita do IRC; nos impostos indirectos, com uma variação absoluta em 2008 de 33,4 milhões de euros, salienta-se o crescimento das devoluções de IVA (mais 50,2 milhões de euros), que mais que compensaram a quebra, também com algum significado, de reembolsos e restituições pagos em contrapartida de receitas arrecadadas de ISP (menos 22,8 milhões de euros); e o peso destes pagamento na receita bruta arrecadada registou em 2008 uma variação de 0,5 pontos percentuais relativamente ao biénio de 2007/2006, que chegou aos 15,9 por cento, sendo de realçar que pouco menos de um quarto da receita do IVA cobrada é devolvida aos contribuintes.
Para o triénio de 2006/2008, apresenta-se no quadro seguinte a distribuição dos reembolsos/restituições por serviços administradores/contabilizadores das receitas indevidamente ou a mais cobradas e as respectivas variações.
QUADRO 49 - REEMBOLSOS E RESTITUIÇÕES PAGAS POR ENTIDADE (Milhões de euros)
Valor %
Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) 6.357,4 6.713,1 6.956,6 243,5 3,6
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC) 30,6 80,9 62,7 -18,2 -22,5
Direcção-Geral do Tesouro (DGT) 288,4 322,7 - -322,7 -100,0
Instituto de Gestão da Tesouraria e do Crédito Público (IGCP) - 53,5 287,0 233,5 436,4
TOTAL 6.676,4 7.170,2 7.306,3 136,1 1,9
Variação em 2008-07
Serviço administrador/contabilizador 2006 2007 2008