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89 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

QUADRO 58 – DESPESA FISCAL EM IRC (Milhões de euros)
Variação em
2008-2007
Valor % Valor % Valor % Valor %
DF.1 Rendimento
DF.1.B IRC
Deduções ao rendimento 90,4 35,3 83,7 35,1 95,2 20,3 11,5 13,7
DF.1.B.020 Dividendos das acções adquiridas no âmbito das privatizações Artigo 59.º do EBF 0,2 0,1 1,6 0,7 5,4 1,2 3,8 237,5
DF.1.B.021 Criação de emprego para jovens Artigo 17.º do EBF 46,3 18,1 55,1 23,1 36,3 7,7 -18,8 -34,1
DF.1.B.033 Mecenato Artigos 1.º a 4.º do EM 2,2 0,9 3,1 1,3 2,9 0,6 -0,2 -6,5
Outras deduções ao rendimento e lucro tributável 41,7 16,3 23,9 10,0 50,6 10,8 26,7 111,7
Deduções à colecta 97,8 38,2 77,4 32,4 256,3 54,6 178,9 231,1
DF.1.B.029 Projectos de investimento à internacionalização Artigo 39.º, n.º 4, do EBF 0,3 0,1 0,0 0,0 0,1 0,0 0,1 - DF.1.B.030 Grandes projectos de investimento Artigo 39.º, n.º 1, do EBF 9,4 3,7 15,4 6,5 35,3 7,5 19,9 129,2
DF.1.B.077 Despesas com investigação e desenvolvimento Lei n.º 40/2005, de 3/8 2,6 1,0 18,3 7,7 27,4 5,8 9,1 49,7
Outras deduções à colecta 85,5 33,4 43,7 18,3 193,5 41,2 149,8 342,8
Isenções definitivas 25,1 9,8 37,5 15,7 58,3 12,4 20,8 55,5
DF.1.B.007 Pessoas colectivas de utilidade pública Artigo 10.º do CIRC 2,9 1,1 2,4 1,0 3,5 0,7 1,1 45,8
Outras isenções definitivas 22,2 8,7 35,1 14,7 54,8 11,7 19,7 56,1
Outros benefícios 42,5 16,6 40,1 16,8 59,6 12,7 19,5 48,6
Subtotal 255,8 100,0 238,7 100,0 469,4 100,0 230,7 96,6
Resultado da liquidação Artigo 86.º do CIRC -5,0 -3,5 -5,6 -2,1 60,0
TOTAL 250,8 235,2 463,8 228,6 97,2
FONTE: DGCI.
Nota: O identificador residual "Outros Benefícios" engloba todos aqueles que ainda não constam do classificador da despesa fiscal.
Código Designação Legislação
2006 2007 2008 Observando a despesa fiscal em sede de IRC, atendendo à sua tipologia, nota-se um incremento em todos os itens, em 2008 face a 2007. Essa variação é mais substancial nos benefícios concedidos por dedução à colecta, cujos valores mais do que triplicaram no período em questão e constituem mais de metade do valor total da despesa fiscal de IRC em 2008.
QUADRO 59 – TIPO DE DESPESA FISCAL EM IRC (milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CT.1 Isenção tributária 25,1 10,0 37,5 15,9 58,3 12,6 20,8 55,5
CT.2 Dedução à matéria colectável 90,4 36,0 83,7 35,6 95,2 20,5 11,5 13,7
CT.3 Dedução à colecta 97,8 39,0 77,4 32,9 256,3 55,3 178,9 231,1
CT.5 Taxa preferencial 42,5 16,9 40,1 17,0 59,6 12,9 19,5 48,6
Regularizações -5,0 -2,0 -3,5 -1,5 -5,6 -1,2 -2,1 na
TOTAL 250,8 102,0 235,2 101,5 463,8 101,2 228,6 97,2
FONTE: DGCI.
Código Designação
2006 2007 2008
Variação em
2008-2007 No quadro que a seguir se pode consultar, onde se apresenta a despesa fiscal em IRC distribuída por função, deve-se realçar o facto de toda ela se caracterizar na função Assuntos económicos.