92 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

Já no que concerne à função da despesa fiscal em IVA, conforme se pode ver no quadro que se segue, a que se enquadra em “Protecção social” é a mais importante, constituindo quase metade do peso relativo face ao total, para ela contribuindo os benefícios fiscais atribuídos às IPSS e os que ocorreram no âmbito da administração do imposto pela DGAIEC. As funções “Defesa” e “Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos” (esta englobando os benefícios obtidos pela Igreja Católica e pelos partidos políticos) também registaram valores assinaláveis, por contraposição com os verificados nas outras duas funções mencionadas no quadro.
QUADRO 64 - FUNÇÃO DA DESPESA FISCAL EM IVA (milhões de euros)
Valor % Valor % Valor % Valor %
CF.02 Defesa 20,6 25,5 23,7 23,7 33,4 25,3 9,7 40,9
CF.03 Segurança e ordem pública 2,8 3,5 3,1 3,1 2,5 1,9 -0,6 -19,4
CF.08 Serviços associativos, recreativos, culturais e religiosos 13,7 17,0 18,1 18,1 23,5 17,8 5,4 29,8
CF.10 Protecção social 38,3 47,4 46,6 46,6 65,5 49,6 18,9 40,6
CF.11 Relações internacionais 5,4 6,7 8,4 8,4 7,2 5,5 -1,2 -14,3
TOTAL 80,8 100,0 99,9 100,0 132,1 100,0 32,2 32,2
FONTE: DGAIEC e DGCI.
Código Designação
2006 2007 2008
Variação em
2008-2007 Fragmentando a análise pela perspectiva dos benefícios fiscais concedidos ao nível da administração do imposto, tendo presente a informação dos dois quadros anteriores, pode-se observar a continuação do aumento da importância da despesa fiscal gerada em sede do IVA administrado pela DGCI, face a variação inversa registada no imposto sob administração da DGAIEC.
Assim, a evolução verificada no valor dos benefícios fiscais atribuídos relativamente ao IVA gerido pela DGCI consubstanciou-se num acréscimo de 36,5% (+ 33,4 milhões de euros), fortemente apoiado pelo desempenho positivo registado nas três rubricas já atrás referenciadas.
Atendendo à que se registou no âmbito do IVA administrado pela DGAIEC, nota-se a continuação da tendência de decréscimo iniciada na execução orçamental de 2007, sendo que essa variação negativa foi mais acentuada em 2008 (de – 0,8 milhões de euros, correspondentes a – 8,6%, entre 2006-2007, passou-se para – 1,2 milhões de euros, ou seja, – 14,1%, entre 2007 e 2008). Esta variação nesta natureza da despesa fiscal prende-se com a diminuição de cerca de 5 milhões de euros do valor tributável em IVA correspondente aos bens que beneficiaram da isenção concedida nas importações, transmissões no mercado nacional e aquisições intracomunitárias de veículos automóveis adquiridos por deficientes.
No tocante à despesa fiscal no âmbito do ISV, salienta-se, desde logo, o aumento significativo de 50,6% que se verificou entre os valores apresentados para 2007 e 2008, aliás, um pouco à semelhança da variação interanual imediatamente anterior (entre 2006 e 2007, registou-se um aumento de 59,6%).
É de relevar, quer pelo seu peso considerável (64,1%), quer pelo incremento registado, as seguintes duas rubricas: