Debates Parlamentares - Diário 145, p. 391 (2009-06-30)

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391 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009

gem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do sector da SS.
No exercício de 2008, foi levado a débito da conta 59 – “Resultados transitados” o valor de 80.980.477,52 euros, por contrapartida da conta 577 – “Reservas decorrentes de transferência de activos”, tendo presente o parecer da CNCAP, relativo à contabilização da desvalorização do lote de acções da “Portugal Telecom, SGPS, SA”, que se transcreve: “O facto de o IGFCSS ter adoptado a norma n.º 12/95 do ISP conduziu a que a redução do valor dos activos tenha sido relevada em conta da classe 5, o que não está conforme com o disposto no plano de contas sectorial, POCISSSS.
A admitir-se a utilização do POCISSSS, a regularização das diferenças de valorização dos investimentos deveria ter sido relevada em conta da classe 6.
O eventual ajustamento a efectuar agora deverá ser considerado na conta Resultados Transitados.
De qualquer modo, na consolidação, o efeito a débito em conta de Fundo Patrimonial e a desvalorização dos activos aparecerão sempre reflectidos, uma vez mantida a redução do valor dos activos já reconhecida” (CNCAP – Oficio 59, de 6/06/2007).
x Em sede de consolidação procederam-se às seguintes regularizações na conta do
ISS,IP:
- Transferência do débito da conta 268999 – “Outros devedores e credores – Diversos”, no valor de 16,87 euros, para a conta 26513111 – “ Prestações sociais a repor – Sistema Previdencial – Regimes de Segurança Social – Doença”, referente à dívida do beneficiário de prestação de doença; - Regularização do processamento do complemento solidário para idosos, transferindo-se o crédito da conta 27399 – “Acréscimos de custos – Outros acréscimos de custos”, no valor de 19.396.644,61 euros, para a conta 2661118 – “Prestações sociais a pagar – Prestações a pagar a utentes e outros – Subsistemas de Protecção Social de Cidadania – regime de Solidariedade – Outros”; - Reajustamento das contas de dívidas de cobrança duvidosa lançando a débito da conta 218199 – “Cobranças em atraso – Outros devedores de cobrança duvidosa

391 | II Série A - Número: 145 | 30 de Junho de 2009gem verdadeira e apropriada da posição financeira e dos resultados do sector da SS.
No exercício de 2008, foi levado a débito da conta 59 – “Resultados transitados” o valor de 80.980.477,52 euros, por contrapartida da conta 577 – “Reservas decorrentes de transferência de activos”, tendo presente o parecer da CNCAP, relativo à contabilização da desvalorização do lote de acções da “Portugal Telecom, SGPS, SA”, que se transcreve: “O facto de o IGFCSS ter adoptado a norma n.º 12/95 do ISP conduziu a que a redução do valor dos activos tenha sido relevada em conta da classe 5, o que não está conforme com o disposto no plano de contas sectorial, POCISSSS.
A admitir-se a utilização do POCISSSS, a regularização das diferenças de valorização dos investimentos deveria ter sido relevada em conta da classe 6.
O eventual ajustamento a efectuar agora deverá ser considerado na conta Resultados Transitados.
De qualquer modo, na consolidação, o efeito a débito em conta de Fundo Patrimonial e a desvalorização dos activos aparecerão sempre reflectidos, uma vez mantida a redução do valor dos activos já reconhecida” (CNCAP – Oficio 59, de 6/06/2007).
x Em sede de consolidação procederam-se às seguintes regularizações na conta do
ISS,IP:
- Transferência do débito da conta 268999 – “Outros devedores e credores – Diversos”, no valor de 16,87 euros, para a conta 26513111 – “ Prestações sociais a repor – Sistema Previdencial – Regimes de Segurança Social – Doença”, referente à dívida do beneficiário de prestação de doença; - Regularização do processamento do complemento solidário para idosos, transferindo-se o crédito da conta 27399 – “Acréscimos de custos – Outros acréscimos de custos”, no valor de 19.396.644,61 euros, para a conta 2661118 – “Prestações sociais a pagar – Prestações a pagar a utentes e outros – Subsistemas de Protecção Social de Cidadania – regime de Solidariedade – Outros”; - Reajustamento das contas de dívidas de cobrança duvidosa lançando a débito da conta 218199 – “Cobranças em atraso – Outros devedores de cobrança duvidosa

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