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35 | II Série A - Número: 164S1 | 23 de Julho de 2009

BE – Contra
O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 112.º-A (Pessoal das instituições particulares de solidariedade social), que foi rejeitado, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção O GP do PCP apresentou uma proposta de aditamento de novo Artigo 112.º-B (Membros, dirigentes e trabalhadores das cooperativas), que foi rejeitado, com a seguinte votação: PS – Contra PSD – Contra PCP – Favor CDS-PP – Favor BE – Abstenção O Artigo 113.º (Âmbito pessoal) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 114.º (Âmbito material) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Contra
O Artigo 115.º (Taxa contributiva) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção PCP – Abstenção CDS-PP – Contra BE – Contra
O Artigo 116.º (Âmbito pessoal) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Favor PCP – Abstenção CDS-PP – Abstenção BE – Abstenção
O Artigo 117.º (Pessoas excluídas) foi aprovado, com a seguinte votação: PS – Favor PSD – Abstenção Consultar Diário Original