113 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Polícias municipais Com a clarificação de aspectos essenciais do quadro normativo das polícias municipais, designadamente o que se reporta ao regime simplificado de criação, prosseguirá a consolidação e a criação de polícias municipais, de acordo com as prioridades que vierem a ser definidas.

4. Segurança rodoviária e protecção civil

Segurança rodoviária A prevenção rodoviária foi uma das áreas em que Portugal registou maiores progressos no decurso dos últimos anos. Não queremos abrandar o ritmo de melhoria gradual dos nossos indicadores. Tendo atingido em 2006 as metas previstas para 2010, o objectivo para 2015 é colocar Portugal entre os Estados da UE com mais baixas taxas de sinistralidade.
Para isso, importa alargar a Rede Nacional de Controlo de Velocidade, aperfeiçoar o processo contra-ordenacional, melhorar a fiscalização e promover campanhas de sensibilização e de prevenção rodoviária.
Para reduzir a velocidade na rede principal de estradas e, dessa forma, diminuir a sinistralidade grave, bem como o número de mortos e de feridos graves, será alargada a Rede Nacional de Radares, com a instalação de novos radares em todo o território nacional. No contexto urbano, será promovido o programa de redução da sinistralidade em aglomerados urbanos.
No âmbito do processo contra-ordenacional estradal, serão criados mecanismos legais de optimização do processamento de contra-ordenações rodoviárias. Simultaneamente, será dada continuidade ao desenvolvimento de soluções tecnológicas que agilizem o processo de contraordenação, permitindo uma maior celeridade na tramitação processual e uma maior racionalização dos recursos, humanos e materiais, actualmente afectos a esta actividade. Serão ponderadas alterações ao Código da Estrada com vista à introdução da chamada “carta por pontos”.
Com vista ao reforço da fiscalização, as forças de segurança beneficiarão de um programa de equipamentos para a segurança rodoviária.