114 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Com o envolvimento dos governos civis, das autarquias e de outras entidades, públicas e privadas, com responsabilidades no sector, serão desenvolvidas acções de sensibilização, de prevenção e de segurança rodoviária junto de automobilistas e peões. Será desenvolvido, também, um programa de formação para crianças e jovens, de âmbito nacional, e redefinir-se-á a rede nacional de escolas de trânsito de natureza virtual.

Protecção civil Importa continuar a investir na rede de infra-estruturas e na modernização de equipamentos de protecção civil. Em simultâneo, deverá ser impulsionada a utilização de sistemas tecnológicos de apoio à decisão, nomeadamente os Sistemas de Informação Geográfica (SIG), e deverão ser revistos os Planos de Emergência Municipais para possibilitar uma unidade de direcção e de controlo, uma melhor coordenação dos meios envolvidos e uma mais eficaz gestão dos recursos mobilizáveis. Os planos de emergência para a intervenção em situação de sismo para a Área de Lisboa e para a Região do Algarve serão testados no terreno.
No âmbito da Protecção Civil, e com possível extensão ao sector da segurança rodoviária, será criado, em conjunto com o Instituto Português da Juventude e com a Associação Nacional de Municípios Portugueses, um programa de Jovens Voluntários de Protecção Civil, para apoiar a intervenção dos Serviços Municipais de Protecção Civil junto das populações. No campo da estrutura dos bombeiros, o Governo promoverá a autonomia técnica da Direcção Nacional de Bombeiros, em estreita ligação com a Liga dos Bombeiros Portugueses, e concretizará os programas de apoio financeiro e de equipamentos já previstos na lei, bem como o programa de criação de equipas de intervenção permanente.

5. Modernizar o sistema político, qualificar a democracia O processo democrático exige permanente actualização, de modo a garantir adequadas condições de legitimação política da autoridade democrática do Estado e uma participação crescentemente qualificada dos cidadãos. Com esse objectivo, o Governo promoverá: • A criação de condições para o apoio político e social necessário para colocar com êxito, no quadro da próxima legislatura, e nos termos definidos pela Constituição, a regionalização administrativa do País, no modelo das cinco regiões;