112 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

Portugal continuará a participar no combate ao terrorismo, ampliando os mecanismos operacionais de cooperação bilateral e multilateral, com destaque para os de partilha da informação e de criação de equipas conjuntas de investigação.

Reforço do efectivo policial e condições de trabalho Nesta legislatura serão lançados anualmente concursos para a admissão de elementos da GNR e da PSP, garantindo o reforço do dispositivo e o aumento do número de efectivos.
Também na Polícia Judiciária se assegurará um reforço dos recursos humanos.
No plano dos equipamentos, serão adquiridas mais 20000 armas de 9 mm, para a PSP e GNR e 5000 coletes antibalísticos.
Serão melhoradas, também, as condições de trabalho dos serviços e forças de segurança, nomeadamente através da requalificação das instalações e por meio de equipamentos tecnológicos.

Participação da Sociedade Civil A grande aposta na área da prevenção da criminalidade deverá continuar a ser centrada no incremento da segurança comunitária e do policiamento de proximidade e na criação de um instrumento fundamental para a segurança interna: a Estratégia de Prevenção e Redução da Criminalidade. Esta Estratégia, resultante do estudo e da análise das tendências nacionais e internacionais em matéria de evolução e de prevenção da criminalidade, será materializada num programa de acção claro, com metas e objectivos concretos.
Os excelentes resultados obtidos com os Contratos Locais de Segurança celebrados entre o Ministério da Administração Interna, diversos Municípios e organizações da sociedade civil, revelam a importância do envolvimento das autarquias locais na tarefa de garantir níveis mais elevados de segurança e demonstram a necessidade de manter e reforçar este tipo de parcerias, conferindo designadamente maior capacidade operacional às estruturas que apoiam a sua execução. Encarar-se-á a possibilidade de celebrar contratos mais amplos, ao nível regional ou distrital.