52 | II Série A - Número: 003 | 3 de Novembro de 2009

f) Favorecer a inserção local das escolas e, em particular, a cooperação com outros serviços e instituições de formação, de apoio e integração social e com agentes económicos e sociais. No quadro da prevenção de insucesso e abandono, é muito importante que as escolas constituam núcleos de redes locais com os serviços de segurança social, as comissões de protecção de menores, o Alto-Comissariado para a Imigração e o Diálogo Intercultural e até com as forças de segurança; g) Prosseguir e reforçar o Programa Escola Segura, garantindo uma boa articulação entre as escolas e as forças de segurança; h) Desenvolver os serviços e reforçar as prestações de acção social escolar, de modo a apoiar as famílias com menos recursos na educação dos seus filhos; i) Apoiar as escolas no papel que lhes cabe de promoção - em colaboração com as famílias, os serviços de saúde e outros parceiros relevantes - da saúde pública, do combate à obesidade e da educação para a saúde sexual e reprodutiva; j) Aprofundar o desenvolvimento do desporto escolar e promover a sua generalização e valorização; k) Prosseguir o processo de descentralização de competências para as autarquias, com o objectivo de envolver todos os municípios; l) Continuar a valorizar o movimento associativo de pais e encarregados de educação, como parceiro essencial do Ministério da Educação, e a presença e o contributo dos pais, em cada escola, para a prossecução da educação de todas as crianças e jovens; m) Prosseguir a redefinição do papel da administração educativa, no quadro da maior autonomia das escolas e da maior participação das autarquias.

Valorizar o trabalho e a profissão docente a) Acompanhar e avaliar a aplicação do Estatuto da Carreira Docente, no quadro de processos negociais com as organizações representativas dos professores e educadores, valorizando princípios essenciais como a avaliação de desempenho, a valorização do mérito e a atribuição de maiores responsabilidades aos docentes mais qualificados; b) Acompanhar e monitorizar a aplicação, pelas escolas, do segundo ciclo de avaliação do desempenho profissional de docentes e, no quadro de negociações com as organizações representativas, garantir o futuro de uma avaliação efectiva, que produza consequências, premeie os melhores desempenhos, se realize nas escolas e incida sobre as diferentes dimensões do trabalho dos professores; c) Promover programas específicos para a formação dos directores das escolas e dos professores com funções de avaliação;