28 | II Série A - Número: 029 | 29 de Janeiro de 2010

área destes concursos, bem como da sua continuidade, porque muitas companhias criadas para realizar um espectáculo desfazem-se em seguida.
7. Também a Sr.ª Deputada Rita Rato (PCP) expressou a sua opinião, considerando injusta e penalizadora a situação para os jovens artistas que concorrem com outros mais experientes e com carreiras mais longas. Concluiu, solicitando esclarecimento sobre se os autores da iniciativa consideram que a melhor solução é integrar estes apoios no regime do Decreto-Lei n.º 225/2006 ou criar um regime autónomo, e questionando se o BE tem concepção dos moldes em que deve ser definido este apoio bem como os seus critérios basilares e se este projecto de resolução deveria prever também um aumento do financiamento às artes.
8. A Sr.ª Deputada Inês de Medeiros (PS) usou da palavra para considerar que o apoio às primeiras obras e aos jovens criadores é fundamental para criar novas energias, dinâmicas e ideias. Após elencar, a título exemplificativo, os apoios criados pelo Decreto-Lei n.º 196/2008, a oradora afirmou ser ainda muito cedo para fazer um balanço. Discordou da apresentação de uma recomendação genérica, defendendo a necessidade de se especificar os apoios, as áreas abrangidas bem como os critérios utilizados para a sua atribuição. Tendo criticado a redacção do 4.º parágrafo da exposição de motivos, por considerar que mesmo os jovens criadores devem dar provar de qualidade artística e capacidade de gestão, lembrou que muitas instituições têm prestado apoio a jovens artistas nesta área. Após expressar preocupação em saber de onde virão as verbas para este novo apoio e se as primeiras obras não acabarão por ser penalizadas por orçamentos demasiado baixos, questionou se não se deveria, ao invés, valorizar as pessoas e prevenir situações em que os jovens criadores trabalham em condições indignas de criação.
9. Finalmente, a Sr.ª Deputada Cecília Meireles (CDS-PP), tendo referido a necessidade de estabilidade legislativa, expressou dúvidas sobre a criação de um apoio específico para estas situações e questionou se não seria melhor adaptar as pontuações a atribuir nos casos de primeiras obras em vez de se criar um apoio à parte.
10. Na resposta às questões levantadas, a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE) afirmou que a estabilidade legislativa consegue-se se este apoio for enquadrado na legislação já existente. Explicou que o que se propõe, com este projecto de resolução, é que o Ministério da Cultura, quando abre um concurso e estipula a forma como será dividido o montante do apoio, passe a especificar que uma parte se destina a primeiras obras, podendo utilizar, por exemplo, a definição já usada pela Fundação Calouste Gulbenkian.
Reiterou que não se pode deixar que a falta de financiamento seja razão para não se apoiar as obras de toda uma geração, tendo considerado que os apoios são tão baixos que o aumento para apoio às primeiras obras não é um problema orçamental e que as condições indignas de criação não abrangem apenas os criadores jovens. Lembrou também que os jovens criadores, quando concorrem em simultâneo com outros já consagrados que obtêm muitas vezes financiamentos cruzados do Estado, têm sempre uma pontuação menor que lhes inviabiliza o acesso aos apoios. Assim, o BE propõe que se compare o que é comparável, uma vez que a inexistência de incentivos leva à desistência das pessoas. Pretende-se dar uma autonomia estética e apoios a uma nova geração que afronte a que já está instalada, que tenha uma hipótese de se afirmar artisticamente.
11. Numa segunda ronda de intervenções, a Sr.ª Deputada Inês de Medeiros (PS) reiterou que para o PS a hipótese de criação de um apoio para as primeiras obras é viável, sendo necessário definir os aspectos concretos, nomeadamente quanto à articulação entre apoios; e que na situação actual seria importante que tudo o que fossem apoios para iniciativas integrassem uma avaliação mais justa do currículo.
A Sr.ª Deputada Maria da Conceição Pereira (PSD) referiu a sua experiência nesta área na autarquia das Caldas da Rainha e defendeu que a nova geração não deve apenas afrontar a anterior, apostando antes no relacionamento entre ambas.
Concluiu a Sr.ª Deputada Catarina Martins (BE), agradecendo a disponibilidade e sensibilidade para este problema e reiterando que o que o BE pretende não é a criação de um novo concurso mas, sim, uma nova modalidade dentro dos que já existem. Esclareceu que a nova geração não serve só para afrontar, mas devemos ter consciência de que nos concursos há um quadro mental diferente entre gerações, que a autonomia estética não se obtém só depois de o criador ser escolhido, porque normalmente os convites são feitos com base numa identidade estética, e que a obtenção do apoio, por muito pequeno que seja, pode ser a diferença entre fazer ou não um DVD com a obra, para a divulgar, por exemplo, em feiras cénicas.