52 | II Série A - Número: 030 | 30 de Janeiro de 2010

Por exemplo, na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, para aplicação destes despachos foram publicadas regras, dimanadas do órgão legal e estatutariamente competente da Instituição do Ensino Superior, designadas por ―Regras e Procedimentos Técnicos para o Cálculo de Bolsas de Estudo‖20 da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro.
Anteriores iniciativas, na X Legislatura, versaram a matéria de apoio aos estudantes. Em 25 de Março de 2009 deu entrada uma iniciativa da autoria do PCP, o projecto de lei n.º 698/X (4.ª) – ―Estabelece um regime suplementar de apoio aos estudantes do ensino superior‖.
Esta iniciativa teve discussão conjunta com outras iniciativas: a) Projecto de Lei n.º 699/X (4.ª) – Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego; b) Projecto de Resolução n.º 421/X (4.ª) – Recomenda ao Governo o estabelecimento de um novo regulamento de atribuição de bolsas de estudo a estudantes do ensino superior público; c) Projecto de Lei n.º 748/X (4.ª) – Estabelece igual valor de propinas para o primeiro, segundo e terceiro ciclos de estudos superiores e estabelece critérios de isenção de pagamento de propinas; d) Projecto de Resolução n.º 471/X (4.ª) – Recomenda ao Governo a adopção de medidas de excepção de apoio aos alunos do ensino superior com dificuldades económicas, face ao momento de recessão económica que o País atravessa.

A discussão conjunta na generalidade21 foi realizada em 2009-05-07, tendo os projectos vindo a ser rejeitados.
Enquadramento doutrinário

Bibliografia específica

Cerdeira, Maria Luísa Machado – O financiamento do ensino superior português: a partilha de custos.
Coimbra: Almedina, 2009 – ISBN 978-972-40-3978-7 – Cota: 32.06 – 624/2009 Resumo: Esta tese de doutoramento centra-se na partilha de custos ao nível do financiamento do ensino superior em Portugal e da variação desses custos no caso de frequência de instituições universitárias, politécnicas, públicas, privadas, por tipo de curso, área científica, e região.
Como resultado de um inquérito aos estudantes do ensino superior apresenta uma descrição quantitativa dos gastos concretos dos estudantes, assim como a sua opinião sobre o financiamento do ensino superior.
O trabalho conclui que a partilha de custos é inevitável e que para a democratização do subsistema do ensino superior é imprescindível que as políticas de propinas e de empréstimos se articulem com uma política de apoio social assente em bolsas de estudo e subsídios.

OCDE .- L’enseignement supérieur au Portugal: examens des politiques nationals d’éducation. Paris: OCDE, 2007. 190 p. - ISBN 978-92-64-03282-8 – Cota: 32.06 – 452/2008 Versão electrónica disponível na Biblioteca da AR (versão em inglês) em: http://arnet/sites/DSDIC/BIB/BIBArquivo/m/2008/L_enseignement_superieur_Portugal.pdf Resumo: Esta obra incide sobre a análise do sistema de ensino superior português no quadro das políticas nacionais de educação.
Relativamente ao financiamento do ensino superior em Portugal, refira-se o capítulo 6, no qual se defende que o financiamento deve ser tanto quanto possível descentralizado, de forma a promover a eficiência e o uso adequado dos recursos disponíveis. Um sistema de ensino superior ideal deve orientar-se por estratégias de investimento com vista a atingir os objectivos nacionais para o ensino superior, reconhecendo papéis distintos ao financiamento público e privado.
20http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/XI_Leg/PJL/PJL_113_XI/Doc_Anexos/Regras_Tecnicas_2009_2010.pdf 21http://arnet/sites/DSDIC/DILP/DILPArquivo/Notas_Tecnicas/XI_Leg/PJL/PJL_113_XI/Doc_Anexos/Disc_Generalidade_698_X_4.pdf Consultar Diário Original