48 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

Quadro II.3. Privatizações no Sector Empresarial do Estado, 2010-2013

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.

A entrada de capitais privados em empresas onde o Estado actualmente é accionista único, constitui um elemento potenciador de ganhos de eficiência, desde logo, pelos desafios que numa lógica de gestão privada, se colocam aos novos detentores do capital, tendo em vista a rentabilização dos capitais investidos. Por essa via, o próprio Estado também lucrará, pois passará a partilhar riscos e a colher benefícios de uma gestão market oriented e quiçá melhor preparada para enfrentar os desafios da liberalização do mercado, como acontece no caso do sector dos serviços postais e do transporte de energia. Por outro lado, a alienação de partes do capital em sectores onde o Estado já se encontra numa posição minoritária promoverá uma ainda maior dispersão de capital, com um aumento do free float, contribuindo assim para o reforço da liquidez dos títulos no mercado bolsista.
Prevê-se, assim, a abertura a capital privado de novas empresas que, sem prejuízo de operações de reestruturação prévias, se considera poderem ser objecto de privatização, contribuindo para promoção de uma maior eficiência e produtividade nos sectores em causa, e para a essencial redução da dívida pública.
No Orçamento de Estado para 2010, o Governo fixou em 1200 milhões de euros a estimativa de obtenção de receitas de privatização, ou seja, o equivalente a 0.73% do PIB. Nos exercícios subsequentes, promover-se-ão operações geradoras de receitas nos montantes previstos no quadro abaixo.

Quadro II.4. Receitas de Privatizações, 2010-2013

Fonte: Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Empresas Sector
Participação detida pelo Estado BPN Financeiro 100,0% INAPA – Investimentos, Participações e Gestão, S.A. Papel 32,7% Edisoft 60,0% EID 38,57% Empordef TI 100,0% Sociedade Portuguesa de Empreendimentos SPE. S.A. Mineiro 81,1% Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A. Energia 15,0% GALP Energia, SGPS, S.A. 8,0% EDP – Energias de Portugal, S.A. 25,73% REN – Redes Energéticas Nacionais, S.A. 51,08% Estaleiros Navais de Viana do Castelo, S.A.
Construção Naval
100,0% CP – Carga, S.A. 100,0% TAP, SGPS, S.A. 100,0% CTT – Correios de Portugal, S.A. Comunicações 100,0% ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. Transportes 100,0% Caixa Seguros Financeiro 100,0% EMEF – Emp. de Manutenção de Equip. Ferroviário, S.A. Transportes 100,0% CP - exploração de linhas Transportes 100,0%
Concessões
Alienação integral da participação do Estado
Defesa
Alienação parcial da participação do Estado
Energia
Transportes Ano Em % do PIB Em milhões de euros
2010
0,73
1.200
2011
1,09
1.870
2012
0,89
1.580
2013
0,73
1.350