43 | II Série A - Número: 047 | 16 de Março de 2010

II.2.1 Investimento Público Perante o contexto de crise económica e financeira, e os seus efeitos recessivos na economia e no emprego, o Governo implementou, sobretudo a partir de finais de 2008, um conjunto de medidas extraordinárias de estímulo à economia e de apoio às famílias mais carenciadas e afectadas. O programa de estímulo orçamental “Iniciativa para o Investimento e Emprego” permitiu, além do efeito conjuntural anti-cíclico, reforçar e acelerar a implementação de reformas estruturais no âmbito da Estratégia de Lisboa, com intervenções em escolas, energias (renováveis, eficiência energética, redes de transportes), infra-estruturas tecnológicas, apoio às empresas e ao emprego.
O Governo português, à semelhança de outros países da UE e da OCDE, utilizou assim o investimento público como uma das componentes de estímulo à economia e de reforço da confiança na recuperação económica. No seguimento i) do pico de investimento público atingido em 2009, em virtude da necessidade de combater os efeitos recessivos da crise, ii) dos sinais graduais de recuperação da economia já a partir do segundo trimestre de 2009, e iii) da necessidade de restabelecer o equilíbrio das contas públicas, no período de 2010-2013 ocorrerá o regresso progressivo do investimento público a níveis pré-crise. Além disso, espera-se que a recuperação da economia e os efeitos dos investimentos de iniciativa pública estimulem a componente de investimento privado.
Em todo o caso, não se defende uma retirada abrupta do investimento público na economia, tanto mais que se reconhece que a manutenção deste tipo de investimento, num contexto em que a actividade económica se encontra abaixo do produto potencial, é o instrumento mais eficaz para restabelecer a confiança, apoiar o relançamento da economia e promover a criação de emprego.
A forma de compatibilizar a necessidade da manutenção de uma política de investimento público com a consolidação orçamental é a de utilizar critérios que atendam sustentabilidade de longo prazo das finanças públicas. Desta compatibilização resulta o necessário rigor na análise, hierarquização, selecção e acompanhamento de investimentos públicos. Assim, o Governo tem em conta não apenas o contributo dos projectos para os objectivos de crescimento, competitividade, melhoria da qualidade de vida e aumento da coesão, mas também a sustentabilidade das contas públicas, a evolução do endividamento público e do endividamento externo da economia.
Neste âmbito, o Governo irá recalendarizar, desde já, os seguintes projectos específicos: • Não assunção de novos compromissos relativos a concessões rodoviárias; • Adiamento, por dois anos, das linhas ferroviárias de alta velocidade Lisboa – Porto e Porto – Vigo;

Estas medidas serão implementadas ao longo dos próximos anos e, em conjugação com a criação da Unidade de Acompanhamento Centralizada das Parcerias Público-Privadas, serão monitorizadas pelo Ministério das Finanças e da Administração Pública. Espera-se que daqui resulte uma alteração positiva na composição do capital público, tornando a sua mobilização mais exigente. As poupanças em despesa de capital deverão atingir 0,26%, 0,58% e 0,79% do PIB, em 2011, 2012 e 2013 respectivamente.