286 | II Série A - Número: 017 | 16 de Outubro de 2010

Alargar as Oportunidades de Qualificação Certificada para Jovens e Adultos A Iniciativa Novas Oportunidades, da responsabilidade conjunta do Ministério da Educação e do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, assume-se como uma prioridade para consecução do aumento dos níveis de qualificação dos Portugueses, um dos objectivos de referência em matéria educativa do Governo. Esta iniciativa, ao permitir alargar o leque de ofertas educativas nas escolas, abriu-a a novos públicos e criou condições de integração de mais jovens no ensino secundário, trazendo ao sistema de ensino e formação jovens e adultos que o tinham abandonado precocemente. No segundo ciclo da Iniciativa Novas Oportunidades (2010-2013), convergente com as metas estabelecidas no ciclo anterior no que respeita ao número de indivíduos certificados, a aposta consiste na optimização da capacidade instalada no que concerne à rede e à adequabilidade da oferta com a perspectiva de conferir maior eficiência e eficácia ao sistema. A diversificação da oferta, como resposta às necessidades do mercado de trabalho na perspectiva de aprofundamento da relação entre a oferta, a região e o País, concretiza-se de forma sustentada e potenciadora dos recursos disponíveis.
É neste contexto que se pretende aumentar, em mais dois anos e meio, o nível médio de qualificação dos portugueses em idade activa, garantir a escolaridade a todos os jovens pelo menos até aos 18 anos e reduzir a saída precoce do sistema educativo e formativo, bem como, aumentar a formação nas áreas profissionais emergentes da economia e aferir os impactos das qualificações, medidos em empregabilidade e em progresso na carreira profissional dos jovens e adultos.
Importa potenciar os instrumentos de regulação como o Catálogo de Qualificações que mercê da sua flexibilidade disponibiliza referenciais de qualificação de qualidade, ajustados às necessidades económicas emergentes, bem como consolidar os mecanismos de monitorização, acompanhamento e de avaliação do Programa de qualificação de jovens e adultos.
De modo a atingir em 2015 a média europeia, aprofundam-se medidas de política que visem a participação de adultos em actividades de aprendizagem ao longo da vida.

Promover a Melhoria da Qualidade das Aprendizagens dos Alunos O Programa Educação 2015 visa melhorar as competências básicas dos alunos portugueses, assegurar a permanência no sistema de todos os jovens até aos 18 anos e garantir o cumprimento da escolaridade obrigatória de 12 anos, estabelecendo, para o efeito, como indicadores da qualidade educativa, os resultados nas provas nacionais (provas de aferição e exames nacionais de Língua Portuguesa e Matemática), taxas de repetência nos vários anos de escolaridade e taxas de desistência escolar. No âmbito da Estratégia para o Desenvolvimento do Currículo Nacional, foram estabelecidas metas de aprendizagem (instrumentos de apoio ao currículo), para cada disciplina ou área disciplinar de todos os anos do ensino básico, a implementar em 2010, sujeita a monitorização e avaliação externa. Em 2011, são estabelecidas as metas de aprendizagem no ensino secundário para um conjunto de 12 áreas curriculares, consideradas nucleares.
O ensino artístico e a educação especial também são alvo de intervenção, de forma a melhorar a utilização de recursos, garantindo aos alunos uma maior adequabilidade do sistema educativo. Deve aprofundar-se a inclusão ao nível da educação especial, em função das necessidades já apuradas, potenciando o número de unidades já existentes, em escolas dos 2.º e 3.º ciclos, dando continuidade a uma monitorização que assegure a identificação dos ajustamentos necessários.