44 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Face à despesa total consolidada prevista no orçamento para 2010 (1720,40 milhões de euros), o orçamento ajustado para 2011 apresenta uma diminuição de 10,7% (menos 183,8 milhões de euros) e em relação à execução estimada para 2010 (1627,3 milhões de euros), uma diminuição de 5,6% (menos 90,7 milhões de euros). Esta diminuição tem maior impacto no sector Estado em virtude do peso relativo das despesas com pessoal no total da despesa, nas quais já se encontram reflectidas as medidas de contenção. A despesa no âmbito dos investimentos do plano ascende a 44,1 milhões de euros, mais 28,9% do que 2010, sublinhando-se o peso relativo do financiamento comunitário que representará cerca de 60 % do total deste agregado.

2.2.1.1. – Serviços Integrados A despesa no âmbito dos serviços integrados ascende a cerca de 1.346 milhões de euros, sofrendo uma redução de 5,8% face ao orçamento apresentado em 2010. A redução com maior dimensão, que se calcula em 9,2%, verifica-se nos gabinetes dos membros do Governo. O orçamento para os serviços gerais de apoio, estudo, coordenação, controlo e cooperação tem um aumento de 4% em relação a 2010. Os dados devidamente discriminados são os seguintes:

Despesa Consolidada dos Serviços Integrados do Ministério da Justiça Unidade: euros Designação orgânica ORÇAMENTO GERAL 2010 2011 Variação 2011 Orçamento Orçamento Gabinetes dos Membros do Governo 4.423.519 4.014.617 -9,2% Serviços Gerais de Apoio, Estudo, Coordenação, Controlo e Cooperação 59.197.996 61.543.560 4,0% Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 931.981.288 869.887.707 -6,7% Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção 385.340.328 362.160.373 -6,0% ORÇAMENTO DE FUNCIONAMENTO 1.380.943.131 1.297.606.257 -6,0% Consultar Diário Original