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46 | II Série A - Número: 028 | 4 de Novembro de 2010

Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos As despesas correspondentes aos Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos sofreram um decréscimo, de 6,7%, face ao orçamentado em 2010. No entanto, sublinha-se o aumento significativo da despesa com o Centro de Estudos Judiciários, que cresce 9,3% em relação ao ano passado, assim como a do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios, que aumenta 10,2%.

Unidade: euros SERVIÇOS INTEGRADOS Órgãos e Serviços do Sistema Judiciário e Registos 2010 2011 Variação % Orçamento Orçamento Procuradoria-Geral da República 15.850.110 14.910.360 -5,9% Magistratura Judicial 126.069.994 121.271.535 -3,8% Magistratura do Ministério Público 110.545.777 106.866.748 -3,3% Magistraturas dos Tribunais Administrativos e Fiscais 19.512.807 18.585.991 -4,7% Tribunal da Relação de Lisboa 18.336.179 17.911.329 -2,3% Tribunal da Relação do Porto 12.352.245 11.833.966 -4,2% Tribunal da Relação de Coimbra 8.276.590 7.961.119 -3,8% Tribunal da Relação de Évora 7.447.970 7.208.510 -3,2% Tribunal da Relação de Guimarães 4.498.632 4.348.886 -3,3% Tribunal Central Administrativo Sul 4.019.896 3.878.819 -3,5% Tribunal Central Administrativo Norte 2.865.600 2.793.687 -2,5% Direcção Geral da Administração da Justiça 283.388.956 260.425.122 -8,1% Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios 4.400.000 4.850.504 10,2% Centro de Estudos Judiciários 10.546.510 11.523.077 9,3% Instituto dos Registos e do Notariado, IP 303.870.022 275.518.054 -9,3% TOTAL 931.981.288 869.887.707 -6,7% (Dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2010 e OE 2011)

Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção As despesas com os Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção sofreram um decréscimo de 6,0% em relação ao orçamentado em 2010. Não obstante, a despesa com a Direcção-Geral de Reinserção Social aumenta 5,0%.
Unidade: Euros Serviços de Investigação, Prisionais e de Reinserção SERVIÇOS INTEGRADOS 2010 2011 Variação % Orçamento Orçamento Polícia Judiciária 118.189.478 115.963.265 -1,9% Direcção Geral dos Serviços Prisionais 229.018.304 206.173.822 -10,0% Direcção-Geral da Reinserção Social 38.132.546 40.023.286 5,0% TOTAL 385.340.328 362.160.373 -6,0% (Dados retirados do Mapa OE-12 – desenvolvimento das despesas dos serviços integrados – OE 2010 e OE 2011)