44 | II Série A - Número: 053 | 18 de Dezembro de 2010

A Comissão entende que este processo de cooperação deve «incluir a definição das prioridades para os próximos 10 anos e os objectivos a mais curto prazo que deverão ser revistos regularmente pelas partes interessadas».
A Comissão convida os ministros da União Europeia responsáveis pelo ensino e formação profissional e os parceiros sociais a apoiarem uma agenda ambiciosa de modernização do VET, a estabelecerem objectivos concretos para a próxima década e a empenharem-se fortemente na aplicação desta agenda, no quadro dos programas de reforma nacionais previstos na Estratégia «Europa 2020».
A Comissão recorda ainda alguns instrumentos comunitários essenciais para a agenda de modernização e para a mobilidade no sector VET. «Durante os seus 15 anos de existência, o Programa «Leonardo da Vinci» apoiou mais de 600 000 estágios de formação de jovens, 110 000 intercâmbios de professores e formadores do sector VET e 2000 projectos inovadores, sendo igualmente importante para a implementação dos instrumentos de transparência». A Comissão defende que o programa «Leonardo da Vinci» deve continuar a apoiar fortemente o acesso à formação, a mobilidade e a inovação no VET, no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», tendo que garantir também a melhor utilização possível dos fundos estruturais no apoio à modernização dos sistemas VET e, em especial, no reforço da participação dos indivíduos no CVET.
Por fim, a Comissão Europeia considera que a gestão do «Processo de Copenhaga Relançado» deve ser coerente com o quadro do Método Aberto de Coordenação da Educação e Formação e com a Estratégia «Europa 2020», tendo em conta o papel da União Europeia a nível mundial.
No que refere à investigação, a Comissão refere que os «conhecimentos técnicos e análise do CEDEFOP e da Fundação Europeia para a Formação, bem como os dados estatísticos fornecidos pelo Eurostat, continuarão a assegurar a elaboração de políticas devidamente fundamentadas».

3 — Conclusões

1 — A presente Comunicação representa o contributo da Comissão para a agenda de modernização do VET na União Europeia e estabelece algumas políticas para apoiar a Estratégia «Europa 2020»; 2 — O VET deve também responder a desafios sociais mais alargados e, em especial, promover a inclusão social, a redução do abandono escolar e a garantia de acesso a formação contínua; 3 — Os sistemas VET devem ser adaptados para que a mão-de-obra possa ajustar as suas competências às necessidades do mercado de trabalho assente num conceito de formação baseado no desenvolvimento das competências; 4 —O Governo português deve envolver-se activamente na revisão das prioridades estabelecidas no âmbito do Processo de Copenhaga, que sucederá em Dezembro de 2010.

Parecer

Face ao exposto, e nada mais havendo a acrescentar, a Comissão de Educação e Ciência propõe que o presente parecer seja remetido à Comissão de Assuntos Europeus, para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Assembleia da República, 11 de Julho de 2010 O Deputado Relator, Raquel Coelho — O Presidente da Comissão, Luís Fagundes Duarte.

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