24 | II Série A - Número: 067 | 19 de Janeiro de 2011

diversos agentes educativos; promoção de competências transversais; processo de tomada de decisão vocacional; inclusão de alunos com necessidades educativas especiais e melhoria das suas aprendizagens; integração de minorias étnicas e melhoria das suas aprendizagens; promoção da igualdade entre homens e mulheres; aproximação dos encarregados de educação à escola; melhoria da saúde mental dos professores; formação do pessoal docente e não docente. Importa salientar que na larga maioria dos países da União Europeia existem, no sistema educativo, equipas de apoio ao trabalho da psicologia em contexto escolar que integram assistentes sociais, profissionais das ciências da educação, animadores socioculturais.
Este impacto positivo tem tido expressão no combate ao abandono e insucesso escolar; maior qualidade na aquisição de conhecimentos e no processo de aprendizagem; maior sinergia de recursos humanos; maior decisão vocacional; mais e melhor saúde sexual e reprodutiva; menor consumo de substâncias psicotrópicas; maior participação dos diversos agentes educativos. Ao reconhecimento e valorização do trabalho dos psicólogos em meio escolar é fundamental que correspondam condições efectivas de estabilidade laboral, pessoal e pedagógica, bem como a possibilidade de ingresso e progressão na carreira.
No entanto, a política educativa dos sucessivos governos do PS, PSD, PSD/CDS-PP tem contrariado a constituição e a LBSE pelo contínuo desinvestimento nas condições materiais, humanas e pedagógicas da escola pública, nomeadamente no que aos psicólogos e outros profissionais das ciências da educação diz respeito.
Apesar da legislação existente reconhecer os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) como ―unidades especializadas de apoio educativo integrados na rede escolar que ―desenvolvem a sua acção nas áreas ―do apoio psicopedagógico, orientação escolar e profissional e apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar‖; e da criação da carreira de psicólogo dos SPO (DL300/97), o õltimo concurso para a admissão na carreira data de 1997. Nos últimos anos os psicólogos têm sido contratados pelo Ministério da Educação para desenvolvimento de projectos de combate ao insucesso escolar, por contratação de escola inserida nos termos do Estatuto da Carreira Docente, Outros Projectos, com Habilitação Própria. Este enquadramento não garante estabilidade laboral, nem reconhece profissionalização para a docência pelo que o seu índice remuneratório ç invariavelmente o 126, cujos valores rondam os 900€. Isto, porque o vínculo laboral ç na modalidade de contrato a termo resolutivo certo para ―execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro‖, tendo como limite o termo do ano escolar. Este carácter temporário é exemplo do recurso ilegal à precariedade para dar resposta a necessidades permanentes do sistema educativo.
O PCP entende a psicologia em contexto escolar como um instrumento de reforço da escola pública de qualidade. Por isso apresentámos na anterior Legislatura o projecto de lei que cria o Gabinete Pedagógico para a Integração Escolar e que reapresentámos aquando da discussão do Estatuto do Aluno, bem como o projecto de lei do Regime Jurídico da Educação Especial. Assim, apresentamos agora esta iniciativa legislativa que pretende dar um contributo para o ingresso e estabilidade na carreira dos Psicólogos com formação na área da psicologia educacional, e na resposta às necessidades das escolas.
No ano lectivo em vigor, a larga maioria de psicólogos contratados para desenvolvimento de projectos nos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas nos anos anteriores encontram-se em situação de desemprego, com excepção para os Territórios Educativos de Intervenção Prioritária. Se tivermos em conta que, de acordo com dados do Ministério da Educação, existem 408 psicólogos efectivos nas escolas e 1.500.000 alunos o rácio é de um psicólogo por 3676 alunos, muito aquém dos 400 recomendados a nível internacional. A decisão do Governo, nomeadamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, para dar resposta à falta de psicólogos nas escolas foi mesmo degradar ainda mais o trabalho da psicologia em contexto escolar, ao impor que um psicólogo se divida por dois mega-agrupamentos. Significa que nalguns casos um psicólogo terá que acompanhar mais de 2000 alunos num horário de 17 horas e 30 minutos por semana, incluindo o apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. A continuidade desta política de degradação das condições de trabalho dos psicólogos em contexto escolar, com consequências gravosas para estes profissionais e para toda a comunidade educativa, põe em causa a qualidade da Escola Pública, de Qualidade, Democrática e Inclusiva para todos.