29 | II Série A - Número: 087 | 16 de Fevereiro de 2011

 Artigo 65.º do EMJ – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 Artigo 66.º do EMJ – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 Artigo 67.º do EMJ – N.º 1 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD; N.º 5 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP; N.º 6 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS e do BE e abstenções do PSD, do CDS-PP e do PCP; N.º 7 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS e abstenções do PSD, do CDS-PP, do BE e do PCP; N.os 8 a 12 (da proposta de substituição integral) – aprovados, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP (tendo-se, no n.º 8, procedido à substituição da expressão ―a liquidação‖ pela expressão ―á liquidação”); N.º 13 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP;

 Artigo 68.º do EMJ – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD; O Sr. Deputado Hugo Velosa (PSD) explicou que o seu Grupo Parlamentar se abstivera de votar o artigo porque a epígrafe não correspondia ao conteúdo da norma, uma vez que a fórmula de cálculo só se referia ao estatuto da aposentação, que não era aplicável ao regime geral da segurança social.

 Artigo 69.º do EMJ – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 ARTIGO 3.º (Aditamento à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho) - artigo preambular – tendo o corpo dos n.os 1 e 2 adoptado a seguinte redacção: ―1 - É aditado à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, da qual faz parte integrante, o anexo II com a seguinte redacção: (…) 2 - É aditado à Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, da qual faz parte integrante, o anexo III com a seguinte redacção:‖ aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 ARTIGO 4.º (Alteração à Lei n.º 47/86, de 15 de Outubro) - artigo preambular – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP;

 Artigo 145.º do EMP – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e abstenções do PSD, do BE e do PCP;

 Artigo 146.º do EMP – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CSD-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 Artigo 147.º do EMP – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CSD-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD;

 Artigo 148.º do EMP – N.º 1 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral) – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD; N.º 2 – (proposta oral apresentada pelo PS de manutenção do n.º 2 em vigor) – aprovado, com votos a favor do PS, do CDS-PP, do BE e do PCP e a abstenção do PSD; N.os 3 e 4 (da proposta de substituição integral) – retirados pelo proponente; N.º 5 – (da proposta de alteração apresentada pelo PS à proposta de substituição integral), que passa a N.º 3 – aprovado, com votos a favor do PS, votos contra do CDS-PP e do BE e abstenções do PSD e do PCP; N.º 6 – (da proposta de alteração