24 | II Série A - Número: 088 | 17 de Fevereiro de 2011

Foi então dada a palavra à Sr.ª Deputada Rosário Carneiro, do PS, que, como co-autora do projecto de resolução, reiterou os fundamentos já inicialmente apresentados pela Sr.ª Deputada Teresa Venda, do PS.
Aproveitou a ocasião para explicitar que as alterações ao texto inicial do projecto de resolução apenas tinham servido para clarificar alguns pontos, incluindo o título e para, em alguns casos, densificar o seu conteúdo.
Refutou a qualificação da iniciativa como moralista e populista, explicando que a intenção era apenas a prossecução do princípio da equidade, através do estabelecimento de critérios uniformes na gestão das empresas públicas, dando-lhes ainda a liberdade de cumprir ou justificar o não cumprimento, através da sua especificidade, num quadro de liberdade e transparência.
Quanto à Sr.ª Deputada Teresa Venda, do PS, agradeceu as intervenções dos restantes colegas, lamentando apenas que o debate se tivesse centrado, em grande parte, na componente remuneratória dos gestores, que mais não representava do que meio ponto das três grandes áreas que constavam da iniciativa.
Ainda assim, reiterou a necessidade de contenção salarial que, mesmo simbólica, era importante para o cidadão.
Respondeu a algumas das críticas e questões que haviam sido suscitadas ao longo do debate, aqui se salientando que a delimitação de objecto se justificava pelo facto de serem necessárias abordagens sectoriais, de acordo com diferentes especificidades (v.g. fundações/institutos públicos/empresas municipais). Neste contexto, haviam iniciado a análise por um sector onde o acesso à informação facilitava a identificação do ponto de partida. Acrescentou que as empresas do sector financeiro tinham regras próprias, que dificultavam a sua inclusão no projecto de resolução em discussão.
Por fim, e em resposta à crítica sobre a desadequação do projecto de resolução para a prossecução dos objectivos pretendidos, referiu que tal não impedia que, posteriormente, fossem apresentados projectos de lei, nomeadamente face a uma eventual inacção do Governo no cumprimento das medidas aprovadas em sede de resolução.
Na sequência da intervenção dos Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, e José Gusmão, do BE, no sentido de indagarem se as proponentes estariam dispostas a introduzir alterações no texto do projecto de resolução, nomeadamente na alteração de algum conteúdo pontual, bem como numa reformulação por alíneas, que facilitasse os sentidos de votação no Plenário, a Sr.ª Deputada Teresa Venda, do PS, manifestou abertura nesse sentido. Acrescentou, no entanto, que pretendia que a iniciativa fosse votada ainda na semana em curso.
Face às posições expressas, o Sr. Presidente encerrou a discussão, propondo a seguinte metodologia:

— Os grupos parlamentares que pretendessem apresentar sugestões de alteração de texto deveriam fazêlo até às 16:00h daquele mesmo dia; — Caso as proponentes aceitassem as sugestões, o texto deveria circular por todos os grupos parlamentares, que indicariam se, face ao novo texto, seria necessário novo debate; — Caso não fosse distribuído novo texto, ou o distribuído não suscitasse a necessidade de novo debate, o projecto de resolução, em conjunto com a informação sobre o respectivo debate, seria enviado para votação em Plenário, no dia seguinte, em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

4 — O projecto de resolução n.º 329/XI (2.ª), do PS — Cumprir ou justificar no universo das empresas públicas não financeiras —, foi objecto de discussão na Comissão Orçamento e Finanças, em reunião realizada a 9 de Fevereiro de 2011.
5 — Realizada a sua discussão, remete-se esta informação a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República, nos termos e para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2011 O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.