35 | II Série A - Número: 092 | 24 de Fevereiro de 2011

A Sr.ª Deputada Assunção Cristas, do CDS-PP, salientou a urgência e importância da questão em debate.
Acrescentou que o CDS-PP havia votado favoravelmente o projecto de resolução do PCP e informou que o seu grupo parlamentar iria igualmente apresentar um projecto de resolução sobre a matéria, pois havia ainda algumas especificidades a considerar.
Neste ponto, interveio o Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, referindo que, da parte do PSD, a questão estaria encerrada com a aprovação da resolução da semana anterior, não fora a apresentação do projecto de resolução do PS, que apelidou de «desajustado no tempo» e de «conteúdo incoerente», porquanto o preâmbulo elogioso à actuação da DGCI não parecia conforme à conclusão de que era necessário emendar a referida actuação, no caso concreto. Tal como o anterior orador, considerou desajustado remeter a solução do problema para a autarquia.
Registou-se, de seguida, uma intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, do PS, que, na esteira da intervenção do Sr. Deputado José Matos Rosa, do PSD, na semana anterior, bem como do Sr. Deputado Duarte Pacheco, do PSD, no debate em curso, sugeriu que a Comissão promovesse uma audição com a Sr.ª Secretária de Estado da Modernização Administrativa e com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, porquanto a reestruturação dos serviços locais de finanças fazia parte de uma estratégia mais ampla de alteração do paradigma de atendimento aos cidadãos, com uma tramitação processual cada vez mais informatizada. Acrescentou que, sem embargo da legitimidade da Comissão para proceder a debates sobre situações concretas, seria de toda a utilidade uma visão de estratégia global da questão.
O Sr. Deputado José Gusmão, do BE, referiu que o seu grupo parlamentar não tinha nenhuma posição de princípio contra a racionalização de serviços, mas que o elogio ao Governo, implícito no projecto de resolução do PS, que classificou de «laudatório, era completamente desajustado e, a manter-se, implicaria o voto contra do seu grupo parlamentar. Criticou ainda a estratégia do Governo de encerrar serviços locais (de finanças e outros) com o mínimo de participação das populações nas soluções encontradas. Terminou a sua intervenção referindo que apoiava o projecto de resolução do PSD.
O Sr. Deputado João Paulo Correia, do PS, lamentou que o PCP não defendesse a mesma posição na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia e na Assembleia da República, sendo a primeira mais «moderada e isenta de radicalismos linguísticos». Acrescentou que, no caso vertente, a CMVNG não podia ser ilibada do processo, até porque, noutros casos, como na instalação da PSP, tem facilitado e contribuído para a solução dos problemas, o que, no caso vertente, não acontecera. Terminou, sublinhando que o PS continuava a querer resolver a questão.
Em resposta à intervenção do Sr. Deputado Honório Novo, do PCP, o Sr. Deputado Vítor Batista, do PS, referiu que, na semana anterior, o PS não havia obstaculizado a discussão de qualquer projecto de resolução.
Apenas havia solicitado o adiamento da discussão da iniciativa do PCP, informando que iria apresentar, igualmente, um projecto de resolução sobre a mesma matéria. Em relação ao projecto de resolução do PSD, o mesmo não se encontrava em agenda, pelo que o PS se limitara a cumprir o Regimento.
Registou-se nova intervenção do Sr. Deputado Honório Novo, do PCP, que se iniciou com uma declaração de concordância ao conteúdo da intervenção do Sr. Deputado Eduardo Cabrita, do PS, quanto à utilidade de se ouvir o Governo, embora talvez bastasse ouvir o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
De seguida, respondeu ao Sr. Deputado Vítor Batista, reiterando quanto afirmado na primeira intervenção: na semana anterior existiam na Assembleia da República dois projectos de resolução sobre a matéria em análise e o PS não deixou que o projecto de resolução do PSD fosse discutido. Acrescentou que, no que concerne ao projecto de resolução do PCP, havia aberto um período para receber contributos dos outros grupos parlamentares, incluindo o PS, o que não acontecera. Continuou, salientando que o PSD estaria disposto a retirar a sua iniciativa e que só não o fizera devido à iniciativa do PS. Terminou, referindo que o PS é que não buscava consensos e que, não sendo Deputado na Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, não podia responder por o que aí se passava.
Para além da discussão da matéria objecto dos projectos de resolução em debate, ocorreram duas discussões conexas, a saber:

— A continuação do debate sobre a sugestão avançada pelos Srs. Deputados Duarte Pacheco, do PSD, Eduardo Cabrita, do PS, e José Matos Rosa, do PSD, sobre a pertinência de realização de uma audição ao