33 | II Série A - Número: 093 | 25 de Fevereiro de 2011

Integração dos cuidados primários (13 centros de saúde do distrito de Beja, com a excepção de Odemira), dos cuidados hospitalares (Centro Hospitalar do Baixo Alentejo, composto pelo Hospital de José Joaquim Fernandes, em Beja, e o Hospital de São Paulo, em Serpa); Área de influência: 135 000 habitantes do distrito de Beja, com excepção do concelho de Odemira (correspondente à NUT III do Baixo Alentejo).

O modelo organizativo consubstanciado nas ULS responde a práticas internacionais e recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) para que se integrem verticalmente os prestadores de cuidados de saúde, com o objectivo de reduzir a ineficiência, a duplicação de actos e a descontinuidade na prática assistencial.

II — Exposição de motivos

O antigo Hospital Distrital de Chaves cobria o universo populacional dos municípios de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços e de algumas freguesias dos concelhos de Ribeira de Pena e Vila Pouca de Aguiar, com uma população total superior a 80 000 residentes, dispostos de forma decrescente:

Chaves: 43 897 residentes; Valpaços: 18 319 residentes; Montalegre: 11 216 residentes; Boticas: 5666 residentes.

Acresce, ainda, tratar-se esta sub-região de uma região turística com um número de dormidas anual superior a 125 000 dormidas.
Para se compreender os reais motivos que consubstanciam o presente projecto de criação da ULS do Alto Tâmega importa remontar à evolução histórica da prestação de cuidados de saúde na região do Alto Tâmega.

a) Prestação de cuidados de saúde na Região do Alto Tâmega: O Hospital Distrital de Chaves foi inaugurado no ano de 1983. Até 2007, ano da integração no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE (doravante designado de CHTMAD), o Hospital Distrital de Chaves prestou serviços de reconhecida qualidade, assumindo-se como unidade de referência no contexto da prestação de cuidados de saúde à população do Alto Tâmega, tendo sido distinguido com diversos prémios.
Foi o Hospital Distrital de Chaves pioneiro na informatização dos hospitais, com particular destaque para o programa ALERT.
A Região do Alto Tâmega, composta por municípios com elevada área geográfica, apresenta (apesar da significativa melhoria das acessibilidades rodoviárias) longos tempos de deslocação para as diferentes unidades hospitalares. Esta situação afecta inevitavelmente a acessibilidade dos seus habitantes a cuidados de saúde. Passados três anos após a integração do então Hospital Distrital de Chaves no CHTMAD, esta unidade hospitalar perdeu o seu papel de referência na prestação de cuidados de saúde à população do Alto Tâmega.
O processo de integração do Hospital Distrital de Chaves no CHTMAD foi marcado pelo desinvestimento e pelo progressivo esvaziamento de valências médicas e cirúrgicas. São de sublinhar algumas das situações verificadas:

O Hospital de Chaves tem vindo a perder, desde 2007, diversos serviços/áreas assistenciais e não assistenciais:

— Encerraram, desde a integração no CHTMAD, os seguintes serviços/áreas assistenciais: Obstetrícia (maternidade), Nefrologia, Imunoalergologia, Imunohemoterapia e Medicina Forense; — Foram deslocalizados diversos serviços não assistenciais (serviços de suporte), afectando assinalavelmente a economia local (cozinha, lavandaria, etc.) e a redução de postos de trabalho.