O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 | II Série A - Número: 123S1 | 7 de Abril de 2011

 Proposta de Alteração do PSD – Aditamento de uma nova alínea b) ao n.º 3 do art.º 59.º da LEO e renumeração daí decorrente

GP PS PSD CDS-PP BE PCP Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA

 Proposta de alteração do PSD – Emenda do n.º 4 do art.º 59.º da LEO

GP PS PSD CDS-PP BE PCP Favor X X Abstenção X X Contra X APROVADA

 Art.º 63.º da LEO, constante da PPL n.º 47/XI

GP PS PSD CDS-PP BE PCP Favor NÃO VOTADO POR COINCIDÊNCIA ENTRE O TEXTO DA PPL E O DA LEO ACTUALMENTE EM VIGOR Abstenção Contra

 N.º3 do art.º 64.º da LEO, constante da PPL n.º 47/XI

GP PS PSD CDS-PP BE PCP Favor X Abstenção X X X X Contra APROVADO

 Proposta de emenda apresentada pelo CDS-PP ao n.º 1 do art.º 73.º da LEO, constante da PPL n.º 47/XI

GP PS PSD CDS-PP BE PCP Favor X Abstenção Contra X X X X REJEITADA