89 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL E AO COMITÉ DAS REGIÕES: CONTRIBUTO DA POLÍTICA REGIONAL PARA O CRESCIMENTO SUSTENTÁVEL NA EUROPA 2020 - COM(2011) 17 FINAL

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota introdutória

Nos termos do artigo 6.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, que regula o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus é a comissão parlamentar especializada permanente competente para o acompanhamento e apreciação global dos assuntos europeus.
No uso daquela competência, e nos termos do artigo 7.º da referida lei, a Comissão de Assuntos Europeus remeteu à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, para seu conhecimento e eventual emissão de relatório (o que se verificou), a seguinte iniciativa legislativa: Comunicação da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões: Contributo da Política Regional para o Crescimento Sustentável na Europa 2020 - SEC(2011) 92 Final e COM(2011) 17 Final.

II — Análise

1 — A presente Comunicação define qual deve ser o contributo da política regional para a aplicação da Estratégia «Europa 2020» e, em especial, para a iniciativa emblemática «Uma Europa eficiente em termos de recursos».
2 — O Conselho Europeu de 17 de Junho de 2010 sublinhou a necessidade de a política de coesão apoiar esta Estratégia para ajudar a lançar a economia da União Europeia na rota do crescimento sustentável e gerador de emprego.
3 — De acordo com o documento em análise, o êxito da realização dos objectivos «Europa 2020» dependerá em grande parte de decisões tomadas a nível local e regional. A política regional desempenha um papel essencial na transformação do investimento em crescimento inteligente e sustentável, através do apoio dado a acções nos domínios climático, energético e ambiental.
4 — É referido na Comunicação em análise que as mudanças nas prioridades de investimento da política regional devem inscrever-se num contexto de reorientação da política económica geral à luz das prioridades da estratégia «Europa 2020».
5 — Dada a presente situação orçamental na União e os fundos substanciais do actual período de programação de 2007-2013 ainda disponíveis, no âmbito da actual política de coesão, a presente Comunicação convida todos os agentes da política regional a actuar imediatamente, a investir mais no crescimento sustentável e a fazer uma utilização mais eficaz dos fundos.
6 — Apresenta recomendações sobre as maneiras práticas como as regiões podem utilizar a política para desenvolver uma economia competitiva, que mobilize eficientemente os recursos existentes, com baixo teor de carbono e resistente às alterações climáticas.
7 — Embora as grandes reformas no funcionamento da política regional só possam ser introduzidas no próximo quadro financeiro plurianual, a presente Comunicação define de que modo as autoridades de gestão podem sintonizar os programas actuais de política regional com os objectivos de crescimento sustentável da estratégia «Europa 2020».
8 — É um apelo às autoridades nacionais, regionais e locais para que tomem medidas desde já e façam a melhor utilização possível dos fundos disponíveis para promover o crescimento sustentável em cada região europeia.