85 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

transmissão de eventos desportivos ou a venda de artigos promocionais. Também as actividades ligadas ao jogo (incluindo as apostas desportivas e as lotarias) contribuem directa ou indirectamente, através de receitas fiscais ou ligações financeiras entre lotarias do Estado e o movimento desportivo, para ajudar as camadas mais baixas das estruturas desportivas.
Para uma melhor compreensão destas questões, a Comissão lançou um estudo à escala da União Europeia sobre o financiamento das bases desportivas. Este estudo servirá para mostrar qual é a importância das fontes de financiamento das bases desportivas e os seus resultados servirão para aferir a necessidade de realizar acções nesta área e qual a sua natureza.
Quanto à aplicação da legislação da União Europeia sobre os auxílios estatais no sector do desporto, a Comissão vai supervisionar a aplicação desta legislação e, caso os auxílios estatais aumentem, considerar a necessidade de definir orientações.
O desporto contribui também para o desenvolvimento regional e para a empregabilidade, podendo os fundos da União Europeia ser utilizados para apoiar estruturas desportivas sustentáveis.
Por exemplo, para explorar plenamente o contributo do desporto para o desenvolvimento local e regional, a regeneração urbana, o desenvolvimento rural, a empregabilidade, a criação de emprego e a integração no mercado de trabalho, os fundos estruturais podem apoiar os investimentos que cumpram as prioridades estabelecidas nos programas operacionais. As partes interessadas regionais (municípios e regiões) assumem um papel crucial no financiamento do desporto e no acesso ao desporto, devendo participar mais activamente nos debates realizados a nível da União Europeia.

A dimensão económica do desporto — síntese das iniciativas:

Políticas fundamentadas no domínio do desporto: — -membros: criar contas satélites do desporto compatíveis com a definição acordada a nível europeu; — as e devidamente fundamentadas; — União Europeia para analisar as tendências, recolher dados, interpretar estatísticas, facilitar a investigação, lançar inquéritos e estudos e promover o intercâmbio de informação.

Financiamento sustentável do desporto: — eventos desportivos são tomados em conta ao implementar a iniciativa «Agenda Digital»; — direitos de imagem no desporto do ponto de vista do quadro normativo da União Europeia; — -membros: em cooperação com o movimento desportivo, explorar novas formas de reforçar os mecanismos de solidariedade financeira entre desportos, no pleno respeito pela legislação da União Europeia em matéria de concorrência; — -membros: com base nos resultados do estudo da União Europeia sobre o financiamento das bases desportivas, identificar as melhores práticas entre os mecanismos de financiamento existentes em matéria de transparência e de sustentabilidade financeira do desporto.

Aplicação da legislação da União Europeia sobre os auxílios estatais no sector desporto: — do desporto e considerar a necessidade de definir orientações, caso a concessão de auxílios estatais neste sector aumente.

Desenvolvimento regional e empregabilidade: -membros: explorar plenamente as possibilidades de apoio do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional a favor das infra-estruturas desportivas e das actividades sustentáveis do desporto e outras actividades afins, enquanto instrumento de desenvolvimento regional e rural, bem como do Fundo Social Europeu, para reforçar as competências e a empregabilidade dos trabalhadores do sector do desporto.

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