87 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

A especificidade do desporto: — de «especificidade do desporto».

Livre circulação e nacionalidade dos desportistas: — Tratado em matéria de nacionalidade com a organização a nível nacional de competições de desportos individuais.
— aliar as consequências das regras de participação de jogadores nacionais nos desportos de equipa em 2012.

Regras de transferência e actividade dos agentes desportivos: — Comissão: lançar um estudo sobre os aspectos económicos e legais da transferência de jogadores e o seu impacto nas competições desportivas. Neste contexto, fornecer orientações sobre a transferência de jogadores nos desportos de equipa; — permitam às instituições da União Europeia e aos representantes do movimento desportivo (federações, ligas, clubes, jogadores e agentes) melhorar a situação relativa à actividade dos agentes desportivos.

Diálogo social europeu no sector do desporto: Comissão: apoiar os parceiros sociais e as organizações desportivas, a fim de promover um diálogo social a nível da União Europeia para o sector do desporto e lazer no seu conjunto e com vista a debater questões novas como a estabilidade contratual, a educação e formação, a saúde e segurança, o emprego e as condições de trabalho dos menores e o papel dos agentes na luta contra a dopagem.

Cooperação com países terceiros e organizações internacionais: A cooperação com países terceiros europeus deve ser prioritária, bem como com organizações internacionais no domínio do desporto, sendo que o Tratado de Lisboa incentiva a União e os EstadosMembros a reforçarem essa mesma cooperação.
Cooperação com países terceiros e organizações internacionais – iniciativa: Comissão: analisar a possibilidade de reforçar a cooperação internacional no domínio do desporto, dando especial ênfase aos países terceiros europeus (em particular, os países candidatos e potenciais candidatos) e ao Conselho da Europa.

VI — Opinião do Relator

Esta iniciativa reforça a importância que o desporto assume para a União Europeia, o que se tornou mais claro a partir do momento em que ganhou uma nova competência com o Tratado de Lisboa.
Muitas são as propostas e o caminho a fazer sugerido por esta Comunicação, tendo por base o Livro Branco para o sector já aprovado. Das várias iniciativas quero destacar e comentar algumas:

— A adesão da União Europeia à Convenção Contra a Dopagem, do Conselho da Europa, é uma iniciativa muito importante, pois esta luta é, como o mundo, cada vez mais global; — Apoiar iniciativas inovadoras no âmbito do programa «Aprendizagem ao Longo da Vida», que estejam relacionadas com a actividade física e desportiva nas escolas, é um caminho muito importante a percorrer pois se queremos mudança a sério ela tem que acontecer na base e necessita de estímulos, pois é feita normalmente contranatura; — É também muito importante a definição de orientações europeias sobre a combinação de programas de formação desportiva e do ensino geral, a chamada dupla formação; — As propostas na área da «violência e intolerância no desporto» vão no caminho certo de mais formação e troca de experiências, bem como o apoio a iniciativas que combatam a intolerância; Consultar Diário Original