91 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

2 — Enquadramento

1 — O papel das decisões, particularmente na transformação do investimento em crescimento inteligente e sustentável, nas vertentes do clima, da energia e do ambiente, a nível local e regional, é tido como primordial para o alcance, com êxito, dos objectivos da «Estratégia 2020».
2 — Face a isso, a Comunicação em análise, que diz ter em conta alterações recentes, nos domínios político e legislativo, que visam reforçar o desenvolvimento sustentável das regiões, trata de definir qual deve ser o contributo da política regional para a aplicação da referida Estratégia.

3 — Objecto da iniciativa

3.1 — Motivação: 1 — Entende a Comissão, quer por força da situação presente do orçamento da UE quer pelo nível de fundos disponíveis do período de programação de 2007-2013, no âmbito da política de coesão, que devem os protagonistas da política regional ser chamados a agir, no imediato, canalizando o investimento no sentido do crescimento sustentável e dar maior eficácia à aplicação dos fundos.
2 — Aproximadamente 30% (344 mil M €) do total de financiamento regional 2007-2013 está disponível para o desenvolvimento de projectos na esfera de actuação apontada.
3 — São, nesse contexto, feitas recomendações, assumidas como «conselhos, a propósito da forma como, priorizando o investimento, se pode alcançar uma maximização nos resultados em termos de crescimento sustentável.
4 — Porque é entendido que as regiões «podem utilizar a política para desenvolver uma economia competitiva», são exemplificadas boas práticas que concorrem para a mobilização eficiente dos recursos disponíveis.
5 — Pretende-se um enquadramento do financiamento da política regional numa estratégia que mobilize financiamento nacional, público e privado.
6 — Segundo dados disponibilizados, até final de 2009, 22% do financiamento regional 2007-2013 destinado ao crescimento sustentável tinha coberto projecto específicos, comparados com 27% para o total do financiamento regional.
7 — Constatou-se que «os investimentos nos programas energéticos e ambientais situaram-se abaixo da média».
8 — Há o reconhecimento de que em 2007, início da programação, a sensibilidade quanto ao reconhecimento da eficiência energética e da energia renovável, enquanto prioridades, não existia.
9 — As razões apontadas para tal posicionamento, aponta a Comissão, são a «crise financeira, a redução dos orçamentos públicos, os estrangulamentos administrativos» e a insuficiente especialização técnica em áreas de actividade mais recentes.
10 — O diagnóstico é de atraso nestes sectores.
11 — A Comissão manifesta, por via da Comunicação em apreciação, a vontade e a disponibilidade de trabalhar com as autoridades nacionais e regionais de modo a implementar as recomendações.

3.2 — Descrição do objecto: 1 — As recomendações têm, na sua base, duas intenções: investir mais e melhor no crescimento sustentável.
2 — No primeiro caso salienta-se a importância da canalização do investimento com incidência numa economia eficiente, quer em termos de recursos quer em níveis de carbono baixos.
3 — No segundo pilar pretende-se alcançar uma melhoria na realização dos objectivos políticos onde presida o desenvolvimento sustentável.
4 — Para corresponder a um maior investimento no tipo de crescimento em destaque, a Comissão encontra e determina três prioridades:

4.1 — Uma economia com baixo teor de carbono: assumido como um processo de transição, encontra a tónica nos investimentos em eficiência energética: