88 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

— No sector da actividade física, seguir as orientações da União Europeia e avançar na definição de uma orientação nacional interligando as políticas é muito importante pois as relações hoje entre Estados são cada vez mais activas; — O trabalho de inclusão é um grande desafio para todo o desporto: desde as acessibilidades à participação de pessoas com deficiência nos eventos desportivos europeus, muito é preciso fazer; — A questão da igualdade entre pessoas do mesmo género é também um factor importante em que esta Comunicação aposta, querendo apoiar projectos transnacionais que promovam o acesso das mulheres a funções de liderança no desporto e o acesso ao desporto por parte de mulheres e raparigas desfavorecidas; — No que diz respeito à dimensão económica do desporto, cumpre destacar a proposta para criar «contas satélites» do desporto compatíveis com definições a nível europeu; — O desporto precisa do máximo de informação para que se possam tomar as melhores decisões, pois esta é uma área onde ainda se «marcou poucos pontos» — melhor monitorização do desporto na União Europeia; — É ainda importante a procura de mecanismos de solidariedade financeira entre desportos e seus níveis, bem como na procura de boas e novas práticas entre as soluções de financiamento existentes; — Na área da sustentabilidade financeira, apostar na rentabilidade que o sector dos jogos sociais sobre o desporto pode significar, sobretudo em plataforma electrónica, é fundamental, pois a realidade existe e tem dimensão — vale a pena concertar posições e, ao regularizar, tirar daí um proveito directo para o desporto; — É também decisivo aumentar a supervisão sobre a aplicação da legislação relativa aos auxílios estatais no sector do desporto e, na minha opinião, a União Europeia não deve perder esta oportunidade para debater também a taxação das actividades físicas e desportivas no seio da União Europeia no sentido de procurar uma uniformização da mesma. Isto porque a existência de competições e manifestações desportivas, muitas delas internacionais a isso aconselham, mas também porque a aposta na actividade física deve começar logo na base da pirâmide, o que passa, entre outros aspectos, pela democratização do acesso à prática desportiva; — No que concerne à organização, destaco a promoção de modelos adequados de gestão desportiva e a troca de experiências como fundamental, bem como o reforço da regulamentação das transferências e da actividade dos agentes desportivos; — A cooperação é a base e a essência no desporto, reforçar a cooperação é um acto de visão.

VII — Conclusões

1 — A Comissão reconhece que a complexidade das propostas no domínio do desporto exige uma continuidade das estruturas de cooperação informal dos Estados-membros, com o objectivo de manter a partilha das boas práticas e a divulgação dos resultados.
2 — A Comissão prosseguirá no apoio aos grupos de trabalho informais na área do desporto que os Estados-membros pretendam manter em actividade ou criar, e que continuem a apresentar as suas conclusões aos directores responsáveis pelo desporto de cada país da União Europeia.

VIII — Parecer

Face ao exposto, e nada havendo a opor, a Comissão de Educação e Ciência remete o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus para apreciação, de harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto.

Palácio de São Bento, 1 de Março de 2011 O Deputado Relator, Paulo Cavaleiro — O Presidente da Comissão, Luiz Fagundes Duarte.

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