83 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

nomeadamente através da aplicação da legislação em vigor. A Comissão destaca o papel que a Agência Mundial Antidopagem (AMA), os organismos nacionais de luta contra a dopagem (ONLD), os laboratórios acreditados, o Conselho da Europa e a UNESCO têm tido no combate à dopagem. Saúda igualmente o facto de os ONLD estarem cada vez mais organizados enquanto organismos independentes e estimula os Estadosmembros a adoptarem e partilharem planos de acção antidopagem de maneira a proporcionar uma maior coordenação entre as partes relevantes. A Comissão sublinha também que todo o combate à dopagem tem que ser feito de acordo com a legislação da União Europeia.
No que diz respeito à educação, formação e qualificações no desporto, o tempo que é dedicado à prática desportiva pode ser melhorado, bem como a qualidade da formação dos professores e das profissões regulamentadas no sector do desporto, que continua a ser uma preocupação em alguns Estados-membros. É também benéfica a cooperação entre as organizações desportivas, podendo ter o apoio das universidades. É necessário ter igualmente atenção à educação e formação dos atletas jovens de alto nível, principalmente os que vêm de países terceiros para treinar e competir na Europa, dada a sua vulnerabilidade. Existem muitos interessados que solicitam uma intervenção mais concreta por parte da União Europeia nesta luta, mas a Comissão também encoraja o caminho que está a ser seguido por muitos Estados-membros com o aumento das ferramentas jurídicas na luta contra o doping.
No que concerne aos profissionais mais qualificados da área do desporto, o elevado nível de profissionalismo e a diversidade de profissões no desporto, associados à crescente mobilidade na União Europeia, sublinham a importância de incluir qualificações relacionadas com o desporto nos sistemas nacionais de qualificações para que seja possível estabelecer uma correspondência com o Quadro Europeu de Qualificações (QEQ).
Em relação à prevenção e eliminação da violência e intolerância no desporto, é necessária uma resposta conjunta, uma vez que continua a ser um fenómeno que afecta toda a Europa. Para uma abordagem ampla desta problemática, exige-se uma cooperação estreita entre as diversas autoridades, como os organismos policiais, autoridades judiciais, organizações de adeptos e as autoridades públicas. Formas de intolerância como o racismo e a xenofobia continuam a ser um problema na Europa, incluindo a nível do desporto amador.
Devemos sobre estas temáticas realçar que, em 2008, os responsáveis do desporto da União Europeia aprovaram informalmente as orientações da União Europeia em matéria de actividade física, as quais contêm recomendações sobre a melhor forma de utilizar as políticas e práticas europeias, nacionais e locais, para que os cidadãos possam, com mais facilidade, manter-se fisicamente activos nas suas vidas quotidianas. Alguns Estados-membros utilizaram estas orientações como base para definir as iniciativas políticas nacionais.
O desporto desempenha, nesta sua função social, um importante papel na melhoria da saúde da sociedade moderna e tem um importante contributo no combate à obesidade e na prevenção de doenças graves. Existem grandes diferenças nos níveis de actividade física e nas abordagens entre os Estados-membros e o conceito de promoção da saúde coloca grandes desafios. A actividade física pode, por isso, ser estimulada nos sistemas nacionais de ensino desde os primeiros anos e o intercâmbio transnacional nesta matéria deve ser intensificado.
Quanto à importância que o desporto tem na promoção da inclusão social, destaca-se a Convenção das Nações Unidas que os Estados-membros e a União Europeia assinaram sobre os direitos das pessoas com deficiência e que exige medidas que garantam a aplicação efectiva desses direitos nos diferentes países da União Europeia. Através da Estratégia para a Igualdade entre Homens e Mulheres para 2010-2015 a Comissão irá incentivar a integração de questões ligadas à igualdade de género nas actividades desportivas, de forma a colmatar a subrepresentação das mulheres em certas áreas do desporto.

A função social do desporto — síntese das iniciativas: Luta contra a dopagem: — União Europeia à Convenção contra a Dopagem do Conselho da Europa; — comercialização de substâncias dopantes por redes organizadas, incluindo, se possível, no âmbito do direito penal; — medidas de prevenção para o desporto amador, o desporto para todos e os centros de preparação física.

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