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80 | II Série A - Número: 125 | 15 de Abril de 2011

O Parlamento Europeu e o Conselho decidem aceitar a proposta da Comissão, propondo, assim, que no quadro do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2011 seja mobilizada uma quantia de 182 388 893 euros em dotações de autorização e de pagamento, no âmbito do Fundo de Solidariedade da União Europeia.

III — Opinião da Deputada Relatora

A Relatora prescinde de dar a sua opinião.

IV — Conclusões

1 — A presente decisão incide sobre um pedido de mobilização do Fundo de Solidariedade da União Europeia por parte da Polónia, Eslováquia, Hungria, República Checa, Croácia e Roménia.
2 — A Comissão, o Parlamento Europeu e o Conselho entendem dever accionar do Fundo de Solidariedade e da rubrica 3D do quadro financeiro, num valor global de 182 388 893 euros, com repercussões no orçamento de 2011.

V — Parecer

A Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local decide remeter, no cumprimento da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, o presente relatório à Comissão de Assuntos Europeus, com vista à sua apreciação.

Palácio de São Bento, 14 de Março de 2011 A Deputada Relatora, Heloísa Apolónia — O Presidente da Comissão, Júlio Miranda Calha.

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COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES: DESENVOLVER A DIMENSÃO EUROPEIA DO DESPORTO - COM(2011) 12 FINAL

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus e relatório da Comissão de Educação e Ciência

Parecer da Comissão de Assuntos Europeus

I — Nota preliminar

No cumprimento do estabelecido na Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, sobre o acompanhamento, apreciação e pronúncia pela Assembleia da República no âmbito do processo de construção da União Europeia, a Comissão de Educação e Ciência elaborou um relatório sobre a «Comunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comité Económico e Social e ao Comité das Regiões — Desenvolver a Dimensão Europeia do Desporto.

II — Análise do relatório

Analisado o relatório supracitado, verifica-se o seguinte:

1 — O documento, em análise apresenta um conjunto de propostas destinadas a reforçar as dimensões: social, económica e organizativa do desporto. Estas propostas abrangem três áreas principais: o papel social do desporto, a sua dimensão económica e a organização do desporto.