8 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

seleccionadas 43 propostas no âmbito das infra-estruturas de gás e electricidade, nove na eólica off-shore e seis na captura e armazenamento.

4 — Contexto normativo

O enquadramento normativo refere-se ao Regulamento (CE) n.º 663/2009, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de Julho de 2009, que estabelece um programa de concessão de apoio financeiro comunitário a projectos no domínio da energia para o relançamento da economia.

5 — Observância do princípio da subsidiariedade

Não se aplica na presente iniciativa.

6 — Observância do princípio da proporcionalidade

Não se aplica na presente iniciativa.

7 — Opinião do Relator

1 — A matéria sobre a qual incide este Relatório da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre a execução do Programa Energético Europeu para o Relançamento volta a tocar num tema sobre o qual já teci diversos considerandos num parecer anterior, sobre a Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu: Relatório sobre os progressos realizados na criação do mercado interno do gás e da electricidade.
2 — Nessa altura entendi, como agora, ser correcta a ênfase dada à necessidade de investimentos em infra-estruturas como condição fundamental para um mercado interno do gás e electricidade. O que era então válido continua a ser actual: não se pode caminhar progressivamente no sentido da melhoria das redes de energia sem construir as ligações em falta e resolver os estrangulamentos transfronteiriços.
3 — A esse nível, o Programa Energético Europeu para o Relançamento, lançado em 2009, disponibiliza apoios ao investimento, relativamente aos quais quer empresas quer governo têm de estar atentos. Embora o subprograma do PEER relativo à energia eólica off-shore não faça menção ao financiamento de qualquer iniciativa portuguesa nessa área, o mesmo acontecendo com projectos na área da captura e armazenamento de carbono, tal facto não deve ser entendido como entrave ao avanço de projectos de investigação e desenvolvimento que possam surgir. Caberá ao Governo estar atento a eventuais iniciativas nacionais, sejam elas do sector académico ou empresarial, com potencial nessas duas áreas específicas e tentar enquadrá-las noutro tipo de programas comunitários de apoio ao investimento.

8 — Conclusões

1 — O momento único de apresentação de propostas abrangendo os três domínios do PEER decorreu entre Maio e meados de Julho de 2009. Foram apresentadas 46 candidaturas a projectos de gás e electricidade, 29 para energia eólica off-shore e 12 para captura e armazenamento de CO2. Foram seleccionadas 43 propostas no âmbito das infra-estruturas de gás e electricidade, nove na EEO e seis na CAC.
2 — Os apoios financeiros relativamente a projectos de gás e electricidade ascendem a 2300 milhões de euros, no caso da eólica off-shore 565 milhões de euros e para a captura e armazenamento 1000 milhões de euros. A quase totalidade da dotação financeira do PEER deverá ter ficado disponível na Primavera de 2010.
O montante previsto de fundos não afectados deverá ser conhecido no Outono de 2010.
3 — Apesar do pouco tempo decorrido, a Comissão enfatiza o «êxito do convite à apresentação de propostas» e o «elevado número e a qualidade das respostas recebidas». Segundo a Comissão, a «maturidade técnica dos projectos seleccionados» faz pensar que os estudos prévios e decisões de investimento em alguns dos projectos eram já uma realidade por parte dos promotores, mas o «PEER