10 | II Série A - Número: 130 | 29 de Abril de 2011

7 — Opinião do Relator 8 — Conclusões 9 — Parecer

1 — Procedimento

Nos termos do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 43/2006, de 25 de Agosto, que estabelece os poderes da Assembleia da República no sentido do acompanhamento, apreciação e pronúncia no âmbito do processo de construção da União Europeia, o relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das redes transeuropeias de energia no período de 2007-2009 foi enviado à Comissão de Assuntos Económicos, Inovação e Energia, no dia 7 de Maio, e distribuída a 11 do mesmo mês para emissão de eventual relatório.

2 — Enquadramento

1 — O relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões relativo à implementação das redes transeuropeias de energia no período de 2007-2009 é elaborado nos termos do artigo 17.º do Regulamento (CE) n.º 680/2007 e do artigo 9.º, n.º 2, e do artigo 15.º da Decisão n.º 1364/2006/CE.
2 — As infra-estruturas energéticas são decisivas no esboço de qualquer política europeia de energia.
3 — Políticas de sustentabilidade, de competitividade, de segurança no abastecimento ou de eficiência energética estão dependentes de investimentos oportunos e adequados nas infra-estruturas energéticas.
4 — A partir de 1996, no «âmbito das acções empreendidas pela União Europeia para a plena realização do mercado único, as redes transeuropeias de energia (RTE-E), foram desenvolvidas com o objectivo de fornecer um impulso de carácter mais político ao investimento nas infra-estruturas energéticas». Em momento posterior foram, ainda, introduzidos critérios de sustentabilidade e de segurança do aprovisionamento.
5 — O relatório analisado neste documento refere-se ao período de 2007 a 2009 no tocante aos apoios prestados «ao sector da energia europeu na concepção e execução de projectos de redes estratégicos».

3 — Objecto da iniciativa

1 — O relatório procura resumir e elencar os principais progressos do período em analise, nomeadamente quanto à concepção e execução de projectos de redes estratégicos.
2 — O documento procura ainda avaliar se as RTE-E tiveram um impacto positivo e analisam os seus pontos fracos.
3 — É feito um levantamento bastante completo dos projectos e medidas políticas em execução durante o período de 2007/2009.

3.1 — Motivação: 1 — Como é recordado no relatório, a política energética na União Europeia sofreu profundas transformações durante o período em análise (2007/2009). Tal como mencionado foram «adoptados objectivos ambiciosos em matéria de energia e de clima (objectivos 20-20-20), bem como um terceiro pacote relativo ao mercado interno da energia».
2 — É, aliás, recordado que «estes objectivos constituem agora uma parte essencial da nova estratégia União Europeia 2020 lançada pela Comissão em Março de 2010».
3 — De recordar que 2007 a 2009 constitui o período da maior crise económica da União Europeia e também o período da maior crise económica no espaço europeu desde a II Grande Guerra Mundial.
4 — Paralelamente, o planeta assistiu ao surgimento da China e de outros países emergentes como grandes consumidores e importadores de energia.