69 | II Série A - Número: 004 | 28 de Junho de 2011

sistema  de  segurança  dual,  assente  numa  vertente  civil  e  numa  vertente 
militarizada, e clarificando conceitos no que diz respeito às responsabilidades 
de  cada  área  específica  de  intervenção  –  informações,  segurança  pública, 
investigação criminal, estrangeiros e fronteiras e protecção civil; 
‐  Racionalizar  a  utilização  dos  meios  existentes  e  que  hoje  se  encontram 
dispersos  pelos  vários  intervenientes  do  actual  sistema  de  segurança,  com 
manifesto prejuízo no que toca á sua alocação aos diversos objectivos a que se 
destinam; 
‐  Consagrar  soluções  que  garantam  um  acréscimo  de  rigor  e  de  eficácia  no 
planeamento e na execução de operações, que poderão envolver mecanismos 
de coordenação operacional e orgânica; 
‐  Valorizar  o  papel  das  informações,  consagrando  medidas  de  reforço  de 
coordenação da sua actividade, que poderão passar pela implementação de um 
serviço  único,  com  direcções  separadas  para  a  área  interna  e  para  a  área 
externa, mas com serviços técnicos e de apoio conjuntos; 
‐  Reforçar  e  renovar  os  efectivos  nos  sectores  prioritários,  em  especial  nas 
forças  de  segurança,  nomeadamente  através  da  efectivação  de  concursos 
regulares  que  tenham  em  conta  as  aposentações,  mas  também  através  da 
libertação  de  recursos  humanos  já  existentes  que  se  encontram  afectos  a 
tarefas  administrativas,  judiciais  e  burocráticas,  em  ordem  a  concentrar  o 
máximo  de  efectivos  nas  valências  operacionais  e  no  policiamento  de 
proximidade; 
‐  Adoptar medidas que valorizem o papel e o estatuto das forças de segurança, 
incentivando a eficiência, a formação e a mobilidade interna e que fomentem a 
ligação dessas forças às instituições da sociedade civil, nomeadamente com a 
avaliação  dos  programas  públicos  de  acção  e  integração  social  nas  zonas 
urbanas  sensíveis,  sobretudo  nas  áreas  da  educação,  habitação,  emprego  e 
toxicodependência,  envolvendo  autarquias  locais,  IPSS,  Misericórdias  e 
organizações não governamentais; 
‐  Incrementar a presença e a visibilidade das forças de segurança, tanto numa 
base permanente como tendo em conta as zonas identificadas como de maior