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13 | II Série A - Número: 057 | 29 de Outubro de 2011

Artigo 8.º Cessação de funções

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovado

Artigo 9.º Deveres

Alíneas a) e b) do artigo 9.º dos Estatutos da CRSAP:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovadas

Proposta de alteração do PS — eliminação da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º dos — Estatutos da CRSAP: Aprovada por unanimidade.

Proposta de alteração do PSD/CDS-PP — eliminação da alínea c) do n.º 1 do artigo 9.º dos Estatutos da CRSAP: Prejudicada pela votação anterior.

Alínea c) do artigo 9.º dos Estatutos da CRSAP: Prejudicada pela votação anterior.

Corpo do artigo 9.º dos Estatutos da CRSAP:

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovado

Artigo 10.º Estatuto

GP PSD PS CDS-PP PCP BE Favor X X Abstenção X Contra X X Aprovado