88 | II Série A - Número: 085S2 | 22 de Dezembro de 2011

necessário, por financiamento internacional e da UE. Incluir métodos de controlo rigorosos para avaliar o impacto das acções em prol da integração dos ciganos e rever mecanismos para a adaptação da estratégia. Serem concebidas, executadas e acompanhadas em estreita cooperação e diálogo contínuo com a sociedade civil cigana e as autoridades regionais e locais.

Nomear um ponto de contacto nacional para a estratégia de integração dos ciganos com poder para coordenar o desenvolvimento e a execução da estratégia ou, se for caso disso, basear-se em estruturas administrativas adequadas já existentes.
Assim, a Comissão convida os Estados-membros ―a elaborar ou a rever as suas estratégias nacionais de integração dos ciganos e a apresentá-las à Comissão até ao final de Dezembro de 2011‖. Na Primavera de 2012, antes da reunião anual da Plataforma dos Ciganos, a Comissão analisará estas estratégias nacionais e apresentará um relatório ao Parlamento Europeu e ao Conselho sobre os progressos realizados.

 Obter resultados concretos a favor das populações ciganas: O financiamento da UE não poderá por si só resolver a situação dos ciganos. A execução e o êxito das estratégias nacionais dependerão de uma atribuição eficaz e suficiente de recursos nacionais.
No entanto a Comissão recorda que ―(») está actualmente programado um financiamento da UE até ao montante de 26,5 mil milhões de EUR, a fim de apoiar os esforços dos Estados-membros no domínio da inclusão social, nomeadamente para apoiar os esforços de ajuda aos ciganos. (Foram atribuídos pelo Fundo Social Europeu 9,6 mil milhões de EUR para o período 2007-2013 destinados a medidas orientadas para a inclusão socioeconómica de pessoas desfavorecidas — nomeadamente os ciganos marginalizados — tendo 172 milhões de EUR sido expressamente atribuídos a acções destinadas á integração dos ciganos.‖ E, ―(») no que diz respeito ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), estão previstos mais de 16,8 mil milhões de EUR para infra-estruturas sociais.)‖

É de referir que em Abril de 2010, a Comissão apelou aos Estados-membros que garantissem o acesso dos ciganos aos actuais instrumentos financeiros da UE e, especialmente, aos fundos estruturais e ao Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural — [COM (2010) 133]. Esta abordagem foi aprovada pelo Conselho em Junho de 2010»―No entanto, a maior parte dos Estados-membros ainda não utiliza actualmente de forma suficiente os fundos da UE disponíveis a fim de dar resposta ás necessidades dos ciganos.‖

 Habilitar a sociedade civil — um maior papel para a plataforma europeia para a inclusão dos ciganos:

A Plataforma europeia para a inclusão dos ciganos tem contribuído de forma considerável para que as políticas europeias e nacionais sejam mais sensíveis às necessidades dos ciganos.
A Comissão está empenhada em desempenhar um papel mais relevante na Plataforma e em reforçar a função desta, apoiando-se na experiência adquirida e vinculando o seu trabalho às quatro áreas prioritárias das estratégias nacionais de integração dos ciganos.

 Aferir os progressos — criar um sistema de supervisão eficaz: A Comissão considera ser necessário estabelecer ―um sistema de supervisão eficaz com parâmetros claros, que permita quantificar os resultados concretos, apreciar se os fundos destinados à integração dos ciganos chegam aos seus beneficiários finais, se se verificaram progressos na realização dos objectivos de integração dos ciganos da UE e se foram aplicadas as estratçgias nacionais de integração dos ciganos.‖ Com o intuito de obter dados úteis a longo prazo, a Comissão ―incentivará igualmente a cooperação entre os institutos nacionais de estatística e o Eurostat, de modo a poder identificar métodos para fazer um levantamento das micro regiões da UE menos desenvolvidas, onde vive a maior parte dos grupos marginalizados e, nomeadamente, os ciganos, como primeira etapa.‖ Também a Agência dos Direitos Fundamentais deve colaborar com os Estados-membros para desenvolver métodos de supervisão que proporcionem uma análise comparativa da situação dos ciganos na Europa.