84 | II Série A - Número: 085S2 | 22 de Dezembro de 2011

necessário tomar medidas para quebrar o ciclo vicioso da pobreza que passa de geração em geração.
6 — Importa sublinhar que a população cigana é jovem: 35,7% têm menos de 15 anos em comparação com 15,7% da população total da UE. A idade média entre os ciganos é de 25 anos, em comparação com 40 em toda a UE3. A grande maioria dos ciganos em idade activa não tem a formação necessária para obter bons postos de trabalho. Afigura-se, por conseguinte, essencial investir na educação das crianças ciganas a fim de lhes permitir entrar mais tarde com êxito no mercado de trabalho.
7 — Nos Estados-membros com uma população cigana significativa, tal tem já um impacto económico.
Segundo as estimativas, na Bulgária, cerca de 23% dos novos candidatos ao mercado de trabalho são ciganos e na Roménia cerca de 21%43.
8 — Um número significativo dos ciganos que vivem na UE é nacional de países terceiros com residência legal. Partilham as mesmas condições de vida difíceis de muitos ciganos com cidadania da UE, embora enfrentando igualmente os desafios dos migrantes provenientes de fora da UE. Estes desafios são abordados no contexto das políticas da UE destinadas a incentivar a integração de nacionais de países terceiros, embora tomando em consideração as necessidades de grupos especialmente vulneráveis4.
9 — É também indicado na iniciativa em análise que a integração dos ciganos trará não apenas benefícios sociais, mas igualmente benefícios económicos tanto para os ciganos como para as comunidades de que estes fazem parte.
10 — Segundo um estudo recente efectuado pelo Banco Mundial5, por exemplo a integração plena dos ciganos no mercado de trabalho implicaria benefícios económicos estimados em cerca de 0,5 mil milhões de EUR por ano para alguns países. Uma maior participação dos ciganos no mercado de trabalho aumentaria a produtividade económica, reduziria os pagamentos do Estado a título da assistência social e aumentaria as receitas provenientes dos impostos sobre os rendimentos. Segundo o mesmo estudo do Banco Mundial, os benefícios fiscais da integração dos ciganos no mercado de trabalho estão estimados em cerca de 175 milhões de EUR por ano e por país. Todas estas consequências económicas e financeiras importantes da integração dos ciganos poderiam, por seu lado, promover um clima de maior abertura às populações ciganas por parte do público em geral, contribuindo desta forma para a sua integração suave nas comunidades de que fazem parte.
11 — É de referir, ainda, que a integração económica dos ciganos contribuirá igualmente para a coesão social e melhorará o respeito dos direitos fundamentais, nomeadamente os direitos das pessoas pertencentes a minorias, e ajudará a eliminar a discriminação com base na raça, cor, etnia, origem social ou pertença a uma minoria6.
12 — A UE apresentou várias propostas aos Estados-membros para promoverem a integração social e económica dos ciganos, mais recentemente na sua Comunicação de Abril de 20108. Os Estados-membros têm, já, a obrigação de dar aos ciganos (tal como aos outros cidadãos da UE) um acesso não discriminatório à educação, ao emprego, à formação profissional, aos cuidados de saúde, à protecção social e à habitação através da Directiva 2000/43/CE. O controlo rigoroso da aplicação desta directiva pode constituir um instrumento útil para avaliar a integração dos ciganos7.
13 — De acordo com a iniciativa em análise, apesar de alguns progressos alcançados nos últimos anos tanto a nível dos Estados-membros como da UE, pouco mudou na situação diária da maior parte dos ciganos.
Segundo as conclusões da Task Force «Ciganos» da Comissão8, não se encontram ainda em vigor medidas fortes e proporcionadas para abordar os problemas sociais e económicos de uma grande parte da população cigana da UE.
14 — Para abordar este desafio, e uma vez que acções anti-discriminação não são por si só suficientes para combater a exclusão social dos ciganos, a Comissão apela às instituições da UE que adoptem o quadro 3 Banco Mundial, Inclusão dos ciganos: Uma oportunidade económica para a Bulgária, a República Checa, a Roménia e a Sérvia, Setembro de 2010.
4 Está prevista para 2011 uma comunicação sobre uma agenda europeia para a integração de nacionais de países terceiros.
5 Banco Mundial, Inclusão dos ciganos: Uma oportunidade económica para a Bulgária, a República Checa, a Roménia e a Sérvia, Setembro de 2010.
6 Artigo 2.º do Tratado da União Europeia e artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
7 Directiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, que aplica o princípio da igualdade de tratamento entre as pessoas, sem distinção de origem racial ou étnica (JO L 180 de 19-07-2009).
8 A Task Force «Ciganos» da Comissão foi criada em 7 de Setembro de 2010 para racionalizar, avaliar e estabelecer parâmetros de referência em relação à utilização (e à eficácia) dos fundos da UE por todos os Estados-membros para a integração dos ciganos e para identificar deficiências subjacentes na utilização de fundos.