14 | II Série A - Número: 111 | 1 de Fevereiro de 2012

relativa à política do ambiente, à promoção da integração das preocupações ambientais nas restantes políticas e à melhoria da aplicação e da fiscalização do cumprimento da legislação.
Na Comunicação relativa à avaliação da política ambiental em 2008 (COM/2009/304 de 24.6.2009) a Comissão faz um balanço dos desenvolvimentos entretanto alcançados nos diversos domínios da política ambiental e destaca as novas oportunidades e desafios a enfrentar após esta data. Neste contexto refere que a ―crise económica constitui uma oportunidade histórica de acelerar o processo que consiste em tornar as nossas economias mais ecológicas. O investimento público deveria incidir na infra-estrutura ambiental, na eficiência da energia e dos recursos e na eco inovação‖ e destaca a importància da aplicação e do reforço das políticas no domínio das alterações climáticas, da detenção da perda da biodiversidade no território da UE e da sua redução de forma significativa à escala mundial, bem como do reforço da cooperação internacional sobre questões ambientais.
Na Comunicação sobre a avaliação final deste programa, apresentada em 31 de Agosto de 2011 (COM/2011/531), a Comissão apresenta uma avaliação pormenorizada dos progressos realizados nos domínios abrangidos pelas Estratégias Temáticas, em termos da sua contribuição, das realizações, das deficiências da política de ambiente durante o período em apreciação e dos ensinamentos adquiridos.
A conclusão geral da presente avaliação ç que ―em termos de balanço, o 6.º PAA contribuiu para proporcionar um quadro abrangente para a política de ambiente numa década em que a legislação ambiental foi consolidada e completada a fim de cobrir praticamente todos os domínios do ambiente, com exceção dos solos.‖ Todavia, revela também algumas deficiências e limitações, sobretudo no que se refere à coerência entre as diferentes vertentes da política da UE em matéria de ambiente e ao nível da execução das medidas pelos Estados-membros.
Relativamente aos desafios e às novas oportunidades que se colocam à política do ambiente da União nos próximos anos, decorrentes, nomeadamente, da nova ordem económica global, a Comissão destaca as seguintes ideias-chave:
A rápida evolução e a natureza cada vez mais interligada dos desafios ambientais implicam a necessidade de uma maior flexibilidade e adaptação da política do ambiente; ―O desafio-chave subjacente para a futura política de ambiente consiste em evoluir da perspetiva de reparação para a de prevenção da degradação e em contribuir para uma maior integração do ambiente em todas as políticas relevantes‖; ―A Estratçgia Europa 2020 contempla a transição para uma economia ecológica, eficiente em termos de recursos, competitiva e hipocarbónica como um potencial novo paradigma de crescimento económico sustentável‖; A nível internacional, a UE deve também explorar o seu potencial como um mercado com normas ambientais rigorosas e produtos e competências afins, promovendo o crescimento sustentável ecológico para além das suas fronteiras, incluindo entre os beneficiários da ajuda da UE, continuando simultaneamente a envidar esforços para uma melhor governação global em matéria de ambiente; Devem ser promovidos a todos os níveis, padrões de consumo mais sustentáveis; ―No futuro as melhorias ambientais dependerão cada vez mais de uma combinação de financiamentos dos sectores põblico e privado,»sendo necessário um melhor alinhamento do planeamento da política do ambiente com os quadros de financiamento plurianuais.‖

A Comissão salienta nesta Comunicação que, embora seja este o último ano do 6.º PAA, continuará a desenvolver uma ambiciosa política de ambiente que constitui agora uma parte integrante da Estratégia Europa 2020 para um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo.
Cumpre por último referir que Conselho (Ambiente) na sua reunião de 10 de Outubro de 2011 se pronuncia sobre a avaliação do Sexto Programa e as perspetivas para o futuro da política de ambiente da União Europeia a partir de 2012 e convidou a Comissão a apresentar, no início de 2012, um sucessor para o atual programa, de acordo com as suas Conclusões de dezembro de 2010, relativas ao aperfeiçoamento dos instrumentos de política ambiental.

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