60 | II Série A - Número: 156 | 4 de Abril de 2012

Os preços em Portugal dos combustíveis líquidos continuam a ser dos mais elevados entre os países da União Europeia, sendo, em geral, superiores à média dos preços comunitários em euros, e antes e depois de impostos/taxas. Se os preços forem expressos em PPC — Paridades de Poder de Compra —, os valores em Portugal serão ainda mais elevados.
Segundo a APETRO (Informação, 11 março de 2012) na análise dos preços médios em 2011, «No conjunto dos 27 países da União Europeia, Portugal apresentou, em relação à gasolina, o 6.º preço médio sem impostos (…).Em relação ao preço com impostos, Portugal apresentou o 5 .º preço mçdio (…). No preço da gasolina sem impostos, Portugal esteve 0,030 € por litro acima da mçdia da União Europeia, e 0,019 € por litro acima da média da zona euro. No preço da gasolina com impostos, esteve 0,053 € por litro acima da mçdia da União Europeia e 0,034 € por litro acima da mçdia da zona euro. Em relação a Espanha, Portugal apresentou um preço mçdio antes de impostos na gasolina muito semelhante, inferior em 0,001 € por litro. O preço com impostos em Espanha foi de 1,139 € por litro, ou seja, menos 0,227 € por litro do que em Portugal. (…) No caso do gasóleo rodoviário, em relação ao preço sem impostos, Portugal apresentou o 3.º preço (…).
Em relação ao preço com impostos, apresentou o 10.º (…). No preço do gasóleo sem impostos, Portugal esteve 0,048 € por litro acima da mçdia da União Europeia e 0,041 € por litro acima da mçdia da zona euro.
No preço do gasóleo com impostos esteve 0,002 € por litro acima da mçdia da União Europeia e 0,019 € por litro acima da média da zona euro. No caso do gasóleo, Portugal apresenta mais 0,048 € por litro no preço sem impostos em relação a Espanha. (…). Em relação ao preço com impostos, Portugal está 0,103 € por litro acima do de Espanha (…) ».
Desde 2003, com a privatização da GALP e a liberalização dos preços dos combustíveis, que o povo português e a própria atividade económica estão sujeitos ao contínuo agravamento dos preços. Entre 2004 e 2011 a variação acumulada de preços foi de 59,4% na gasolina e 93,6% no gasóleo, para uma variação do IPC de 18,5%! Subidas de preços, que assim contribuíram para o aumento do custo de vida e a perda de rendimento e competitividade de milhares de empresas, designadamente MPM empresas, sectores produtivos e transportes.

2 — Os «lucros excessivos» das petrolíferas: Não é apenas no sistema electroprodutor que há as ditas «rendas/lucros excessivos», a que a demissão do Secretário de Estado da Energia deu visibilidade. Como o PCP há muito denuncia, as «rendas/lucros excessivos» existem no negócio dos combustíveis líquidos. Um mercado monopolizado/oligopolizado na produção e na distribuição grossista e de retalho, por empresas, cujas faces mais visíveis em Portugal são a GALP, a REPSOL, a BP e a CEPSA/TOTAL, pertencentes a grupos monopolistas, nacionais (onde se destaca o Grupo Amorim) e estrangeiros. As quatro empresas em 2009 representavam no retalho, em volume 76% e em valor 78%, do consumo, sendo que a GALP por si só significava, respetivamente, 36% e 37%! Rendas que garantem e tornam absolutamente intocável e constante o escandaloso lucro das empresas petrolíferas. A GALP obteve, em 2011, 591,0 milhões de euros de lucros, depois dos 611 milhões de euros de lucros em 2010, tendo entre 2004 e 2011 arrecadado 5 342,3 milhões de euros! Mais do que qualquer «eficácia de gestão», estes lucros representam a descapitalização do sector produtivo, o esbulho dos orçamentos familiares e a fragilização da competitividade do País.
A vida confirmou como era falso o argumento de que a liberalização do setor — como querem agora impor na energia elétrica e no gás natural — traria a baixa dos preços. O que continuamos a assistir é a cartelização monopolista/colusão tácita de preços, já que os preços praticados são idênticos entre os diferentes fornecedores e as empresas acompanham-se umas às outras. Mas com a liberalização melhoraram significativamente os resultados das petrolíferas. A GALP quintuplicou a média anual dos lucros, do período 2000/2003 (138,8 milhões de euros) para o período pós-liberalização, 2004/2011 (667,8 milhões de euros)! Se tudo continuar como está — com as diversas dinâmicas especulativas em torno do preço do petróleo à escala internacional — o PCP não tem dúvidas de que, para manter intocáveis e até alargar os lucros das empresas petrolíferas que operam em Portugal, o custo do litro da gasolina poderá ultrapassar este ano os dois euros e o do gasóleo 1,7€.

3 — A inatividade e impotência do Governo e da autoridade da concorrência: