57 | II Série A - Número: 156 | 4 de Abril de 2012

condições de produção idênticas aos dos seus congéneres europeus e de países terceiros. Trabalhando em condições edafo-climáticas em geral mais adversas, e com estruturas empresariais de menor escala (minifúndio, pesca artesanal, pequenas empresas), há que assegurar aos produtores portugueses o acesso aos bens e serviços (fatores de produção) necessários à produção a preços e qualidade semelhantes aos dos seus concorrentes da comunidade europeia. Não só ajudas ao rendimento (RPU e outras ajudas) de nível idêntico, como o crédito e seguros, a energia (combustíveis eletricidade), fertilizantes e fármacos, sementes e propágulos e outros fatores de produção. Uma fiscalidade que descrimine positivamente as produções nacionais e não a sua penalização como sucede hoje. Apoio ao desenvolvimento tecnológico das explorações e empresas, a par da incorporação da inovação e qualidade nos produtos suportada por adequados serviços públicos, universidades, institutos e laboratórios de I&D.
E a necessidade da generalidade dos portugueses disporem de rendimentos monetários (salários, pensões, reformas e outras formas de rendimento do trabalho e da sua atividade económica) que assegurem um mercado interno dinâmico e uma procura interna sustentada. Ora tal desiderato, exige a rutura com todas as políticas económicas e sociais em curso nas últimas décadas e que se agravaram sob a imposição do pacto de agressão e levadas a cabo pelo Governo PSD/CDS-PP, com a cumplicidade do PS. O poder de compra dos portugueses tem vindo a ser brutal e drasticamente golpeado pelas medidas do Governo dirigidas contra os salários, reformas e apoios sociais, agravamento da carga fiscal, subida de preços de bens essenciais, como a energia e os transportes. Dados recentes do INE mostram que, pela primeira vez desde 1996, o consumo das famílias em bens alimentares caiu no segundo semestre de 2011! A compressão dos rendimentos e a enorme pressão psicológica da crise sobre os consumidores leva inevitavelmente ao consumo de bens essenciais, como os alimentares, de mais baixos preços, mesmo de qualidade duvidosa, o que conduz quase inevitavelmente a produção importada.
Não há publicidade nem adesão emocional e/ou racional ao consumo da produtos portugueses que resolvam a quadratura do círculo de um salário insuficiente!

3 — Os portugueses e os produtos nacionais: Dispondo de rendimento disponível para o fazer, ao consumidor colocam-se ainda três elementos de importância significativa para garantirem/permitirem/fortalecerem a sua vontade de consumir português.
A proximidade e facilidade de acesso à produção nacional. E esta é uma questão não resolvida. Uma política profundamente errada foi liquidando e continua a liquidar inúmeros mercados e feiras de vizinhança e no interior dos principais centros urbanos. Portugal deve ser dos únicos países europeus que não tem no interior de Lisboa e Porto mercados semanais regulares de produtos agroalimentares abastecidos diretamente pelos produtores/agricultores! Essas políticas tiveram uma evidente expressão na criação de grandes mercados abastecedores nas periferias das grandes cidades, que, em grande parte, são hoje elefantes brancos. Por outro lado, a concorrência desigual e desequilibrada das diversas unidades da grande distribuição (dos híperes ao discount) «matou» e continua a «matar» as lojas de bairro do comércio tradicional e mesmo dos mercados que foram resistindo. Mas o problema fundamental localiza-se no papel e práticas da grande distribuição, que tanto são uma porta aberta como uma grande parede de betão a impedir a visão e o contacto com a produção nacional. São hoje uma fronteira, gerida por guardas zelosos que determinam unilateralmente se este ou aquele produto chega ao consumidor! Assim o determina a sua posição dominante no retalho agroalimentar: 90% do que se compra e vende passa por nove entidades e duas controlam cerca de 60% do mercado! A que acresce o seu papel destruidor de redes de comércio regional, por ação das suas centrais de compras. A sua força económica e político, o seu poder absoluto na determinação do que está ou não está nas prateleiras acaba por decidir que produtos e que empresas têm direito a estar no mercado.

4 — A identificação e visibilidade do produto nacional na unidade comercial: É um problema que atinge a generalidade dos produtos e que assume particular significado nos produtos transformados ou embalados, com o objetivo de garantir a sua durabilidade. Os rótulos transformaram-se em folhetos publicitários, onde questões fundamentais, como a origem nacional do produto ou das matériasprimas usadas no fabrico, particularmente quando a embalagem ou transformação industrial é realizada em país diferente, dificilmente são de leitura fácil. Tem razão o CDS-PP: não é o prefixo 560 no código de barras que garante estarmos perante produção nacional A rotulagem, que algumas alterações parcelares realizadas