Debates Parlamentares - Diário 160, p. 11 (2012-04-12)

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11 | II Série A - Número: 160 | 12 de Abril de 2012

3. O apoio à promoção da segurança nuclear e às salvaguardas nucleares em países terceiros2 tem constituído uma parte essencial do trabalho da Comunidade, desde o início da década de 1990, tanto na Europa Central, como nos países da ex-URSS, e desde 2007 alargada aos países terceiros3.
4. O acidente de Chernobil, ocorrido em 1986, e o acidente de Fukushima-Daiichi, de 2011, vieram demonstrar a extrema importância da segurança nuclear a nível global e a necessidade da União Europeia continuar a envidar esforços no sentido de melhorar a segurança nuclear. Ambos os acidentes demonstraram claramente que as consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas de um acidente nuclear ultrapassam em muito as fronteiras nacionais, fazendose sentir, potencialmente, a nível mundial.
5. A nível europeu a segurança nuclear tem assumido uma relevância crescente.
Através de programas comunitários e de ações comuns do Conselho, a União Europeia trabalha, desde o início dos anos 90, na redução dos riscos de proliferação e no reforço da segurança nuclear. Atualmente coopera de forma estreita, com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), tanto em matéria de salvaguardas nucleares, como de segurança nuclear.
6. De salientar que em 1991, a fim de dar resposta às preocupações de segurança suscitadas pelo acidente de Chernobil, a Comissão decidiu lançar a componente de segurança nuclear do programa TACIS4. Entre 1991 e 2006, foram afetados a projetos de segurança nuclear mais de 1,3 mil milhões de euros. Desde 2007, as atividades de assistência e cooperação em matéria de segurança nuclear da UE têm sido realizadas no âmbito do Instrumento para a Cooperação, no domínio 2 Entende-se por «países terceiros» os países situados fora da UE, excluindo os abrangidos pelo instrumento de préadesão.
3 Desde 2007, que as atividades de assistência e cooperação em matéria de segurança nuclear da UE têm sido realizadas no âmbito do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN).
4 O programa TACIS (Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes) foi concebido pela Comissão Europeia para apoiar 12 países da Europa Oriental e da Ásia Central (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão), bem como a Mongólia, na transição para a democracia e para uma economia orientada para o mercado.

11 | II Série A - Número: 160 | 12 de Abril de 20123. O apoio à promoção da segurança nuclear e às salvaguardas nucleares em países terceiros2 tem constituído uma parte essencial do trabalho da Comunidade, desde o início da década de 1990, tanto na Europa Central, como nos países da ex-URSS, e desde 2007 alargada aos países terceiros3.
4. O acidente de Chernobil, ocorrido em 1986, e o acidente de Fukushima-Daiichi, de 2011, vieram demonstrar a extrema importância da segurança nuclear a nível global e a necessidade da União Europeia continuar a envidar esforços no sentido de melhorar a segurança nuclear. Ambos os acidentes demonstraram claramente que as consequências sanitárias, sociais, ambientais e económicas de um acidente nuclear ultrapassam em muito as fronteiras nacionais, fazendose sentir, potencialmente, a nível mundial.
5. A nível europeu a segurança nuclear tem assumido uma relevância crescente.
Através de programas comunitários e de ações comuns do Conselho, a União Europeia trabalha, desde o início dos anos 90, na redução dos riscos de proliferação e no reforço da segurança nuclear. Atualmente coopera de forma estreita, com a Agência Internacional da Energia Atómica (AIEA), tanto em matéria de salvaguardas nucleares, como de segurança nuclear.
6. De salientar que em 1991, a fim de dar resposta às preocupações de segurança suscitadas pelo acidente de Chernobil, a Comissão decidiu lançar a componente de segurança nuclear do programa TACIS4. Entre 1991 e 2006, foram afetados a projetos de segurança nuclear mais de 1,3 mil milhões de euros. Desde 2007, as atividades de assistência e cooperação em matéria de segurança nuclear da UE têm sido realizadas no âmbito do Instrumento para a Cooperação, no domínio 2 Entende-se por «países terceiros» os países situados fora da UE, excluindo os abrangidos pelo instrumento de préadesão.
3 Desde 2007, que as atividades de assistência e cooperação em matéria de segurança nuclear da UE têm sido realizadas no âmbito do Instrumento para a Cooperação no domínio da Segurança Nuclear (ICSN).
4 O programa TACIS (Assistência Técnica à Comunidade de Estados Independentes) foi concebido pela Comissão Europeia para apoiar 12 países da Europa Oriental e da Ásia Central (Arménia, Azerbaijão, Bielorrússia, Geórgia, Cazaquistão, Quirguizistão, Moldávia, Rússia, Tajiquistão, Turquemenistão, Ucrânia e Uzbequistão), bem como a Mongólia, na transição para a democracia e para uma economia orientada para o mercado.

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