Debates Parlamentares - Diário 160, p. 15 (2012-04-12)

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15 | II Série A - Número: 160 | 12 de Abril de 2012

de um elevado nível de segurança nuclear e de proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficazes e eficientes dos materiais nucleares em países terceiros. Assim, propõe-se que o objetivo geral e o âmbito de aplicação do novo instrumento, ora em análise, sejam idênticos aos do atual ICSN: “ A União Europeia financia medidas para apoiar a promoção de um elevado nível de segurança nuclear, proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes de material nuclear em países terceiros” (artigo 1º).
Em termos de objetivos específicos pretende-se: i) promover uma verdadeira cultura de segurança nuclear e aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear e de proteção contra as radiações nas instalações nucleares e a nível das práticas radiológicas em países terceiros; ii) estabelecer quadros regulamentares eficazes em matéria de segurança nuclear, incluindo procedimentos e sistemas normativos eficazes a fim de assegurar a proteção adequada contra a radiação ionizante de materiais radioativos; iii) criar mecanismos eficazes para prevenir acidentes com consequências radiológicas e medidas de atenuação de tais consequências caso ocorram tais acidentes, e para a planificação, preparação e resposta a situações de emergência, proteção civil e medidas de reabilitação; iv) aumentar a cooperação internacional e o apoio às questões de segurança nuclear, a fim de garantir que sejam estabelecidos e aplicados os níveis mais elevados e mais consistentes em matéria de segurança nuclear; v) apoiar o desenvolvimento e execução de estratégias responsáveis em matéria de eliminação de combustível irradiado, gestão de resíduos, descativação de instalações e recuperação de antigas instalações nucleares; vi) apoiar o estabelecimento de quadros e metodologias eficazes para a melhoria das salvaguardas nucleares a nível mundial.
Em suma, as ações propostas destinam-se a ajudar a prevenir acidentes nucleares, minimizar as suas consequências e atenuar as consequências de eventuais acidentes. A Europa pretende, assim, tirar partido da sua longa experiência acumulada no domínio da segurança nuclear e afirmar o seu papel como ator global na promoção da segurança das pessoas e da segurança estratégica.

15 | II Série A - Número: 160 | 12 de Abril de 2012de um elevado nível de segurança nuclear e de proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficazes e eficientes dos materiais nucleares em países terceiros. Assim, propõe-se que o objetivo geral e o âmbito de aplicação do novo instrumento, ora em análise, sejam idênticos aos do atual ICSN: “ A União Europeia financia medidas para apoiar a promoção de um elevado nível de segurança nuclear, proteção contra as radiações e a aplicação de salvaguardas eficientes e eficazes de material nuclear em países terceiros” (artigo 1º).
Em termos de objetivos específicos pretende-se: i) promover uma verdadeira cultura de segurança nuclear e aplicação das mais elevadas normas de segurança nuclear e de proteção contra as radiações nas instalações nucleares e a nível das práticas radiológicas em países terceiros; ii) estabelecer quadros regulamentares eficazes em matéria de segurança nuclear, incluindo procedimentos e sistemas normativos eficazes a fim de assegurar a proteção adequada contra a radiação ionizante de materiais radioativos; iii) criar mecanismos eficazes para prevenir acidentes com consequências radiológicas e medidas de atenuação de tais consequências caso ocorram tais acidentes, e para a planificação, preparação e resposta a situações de emergência, proteção civil e medidas de reabilitação; iv) aumentar a cooperação internacional e o apoio às questões de segurança nuclear, a fim de garantir que sejam estabelecidos e aplicados os níveis mais elevados e mais consistentes em matéria de segurança nuclear; v) apoiar o desenvolvimento e execução de estratégias responsáveis em matéria de eliminação de combustível irradiado, gestão de resíduos, descativação de instalações e recuperação de antigas instalações nucleares; vi) apoiar o estabelecimento de quadros e metodologias eficazes para a melhoria das salvaguardas nucleares a nível mundial.
Em suma, as ações propostas destinam-se a ajudar a prevenir acidentes nucleares, minimizar as suas consequências e atenuar as consequências de eventuais acidentes. A Europa pretende, assim, tirar partido da sua longa experiência acumulada no domínio da segurança nuclear e afirmar o seu papel como ator global na promoção da segurança das pessoas e da segurança estratégica.

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