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35 | II Série A - Número: 167 | 21 de Abril de 2012

Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local

Índice

Parte I – Nota Introdutória Parte II – Considerandos Parte III – Conclusões Parecer COM/2011/385 Final

Autor: Deputado Mário Magalhães (PSD) Epígrafe: Proposta de DIRECTIVA DO CONSELHO que estabelece requisitos para a protecção da saúde do público em geral no que diz respeito às substâncias radioactivas presentes na água destinada ao consumo humano - Projecto apresentado ao abrigo do artigo 31.º do Tratado Euratom para parecer do Comité Económico e Social Europeu.