52 | II Série A - Número: 175 | 5 de Maio de 2012

escritório vendidos nos últimos 3 anos em cerca de 11 TWh, ou seja, aproximadamente 16%. Como consequência, pouparam-se mais de 1800 milhões de euros nas faturas de energia e evitaram-se 3,7 Mt de emissões de CO2. Fornece um quadro político flexível e dinâmico, particularmente apropriado para produtos de evolução acelerada, como as TIC. A UE e os EUA devem continuar a cooperar no desenvolvimento de especificações de produtos e tendo em vista a introdução do mesmo nível de requisitos praticamente ao mesmo tempo por ambas as entidades. Dada a intenção dos Estados Unidos de introduzirem no programa a certificação por terceiros, o acordo deve continuar a vigorar ao abrigo de dois sistemas distintos de registo de produtos, aplicando-se na UE a autocertificação e nos Estados Unidos a certificação por terceiros. Não se prevê que o fim do princípio do reconhecimento mútuo tenha um impacto negativo nos fabricantes que participam no programa da UE, uma vez que estes estão principalmente focados no mercado da UE. Os fabricantes apontaram a necessidade de as autoridades da administração central do Estado adquirirem equipamento de escritório pelo menos tão eficiente como o rotulado Energy Star enquanto principal móbil para a sua participação no programa.
Além disso, atendendo a que grande parte deles participa em concursos públicos em Estados-Membros diferentes daquele em que se encontram estabelecidos, haverá que considerar o reforço das disposições relativas aos contratos públicos. Na Avaliação de Impacto que acompanha a proposta de diretiva relativa à eficiência energética figuram outras razões para se reforçarem as disposições relativas aos contratos públicos. Embora os dados disponíveis demonstrem um elevado nível de cumprimento, a Comissão e os Estados-Membros deverão cooperar estreitamente no controlo rigoroso do cumprimento do programa e avaliar a eficácia desse controlo o mais tardar 18 meses após a data de conclusão do acordo. Nesta matéria, as obrigações respetivas da Comissão e dos Estados-Membros relativamente ao controlo do cumprimento do programa devem ser clarificadas. A Comissão continuará a acompanhar o impacto das alterações propostas pelos Estados Unidos e do programa Energy Star a nível da poupança de energia, dos fabricantes e do cumprimento. Pelo menos dois anos antes do termo da vigência do novo acordo, a Comissão estudará possíveis opções para diminuir o consumo de energia do equipamento de escritório, nomeadamente a substituição do Energy Star por outros instrumentos políticos”.